Título: Decisões polêmicas são rotina
Autor: Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/02/2007, Nacional, p. A7

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o Fundo Partidário é mais uma das polêmicas recentes da corte. Em 2006, ano eleitoral, idas e vindas se multiplicaram.

Numa mesma semana de junho, o TSE decidiu que os partidos deveriam manter nos Estados as mesmas alianças feitas para a disputa presidencial ¿ a chamada verticalização ¿ e voltou atrás, liberando os acordos. Ainda em junho, o tribunal vetou ¿ e logo depois autorizou ¿ o reajuste de salários para 260 mil servidores públicos.

A cláusula de barreira deixou confusos até os próprios integrantes do TSE. Tanto que, logo após as eleições, havia três interpretações sobre quantos partidos teriam direito a funcionar. Quando as legendas que não conseguiram pelo menos 5% dos votos em todo o País e no mínimo 2% dos votos em 9 Estados articulavam fusões para sobreviver, o TSE jogou um balde de água fria ¿ temporariamente. As uniões não seriam permitidas, determinou, mas o recuo veio em seguida. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal declarou a cláusula inconstitucional.