Título: Congresso reage a decisão que dá dinheiro a nanicos
Autor: Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/02/2007, Nacional, p. A7
Numa rápida resposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Câmara dos Deputados vai votar hoje projeto de lei patrocinado em conjunto por PMDB, PT, PSDB e PFL que restabelece as regras de distribuição do Fundo Partidário. Todos os prazos regimentais serão atropelados. O Senado deve votar o projeto já na semana que vem. Pela proposta, acertada ontem à noite entre seus dirigentes, os partidos com representação na Câmara terão 95% do fundo. Os 5% restantes serão divididos entre todos - os que têm e os que não têm deputados.
As quatro maiores legendas reagiram à decisão do TSE, que terça-feira à noite resolveu dividir 42% do fundo em partes iguais entre as legendas, aumentando consideravelmente o repasse aos partidos pequenos, que antes partilhavam apenas 1%. Com a decisão, PMDB e PT, por exemplo, perderão cerca de R$ 12 milhões por ano cada um. Antes da mudança, as siglas com representação no Congresso dividiam entre si 99% do fundo.
O Fundo Partidário previsto para 2007 é de R$ 117 milhões. Pela proposta de PMDB, PT, PSDB e PFL, R$ 111,15 milhões serão repartidos entre todos os partidos que elegeram deputados, proporcionalmente ao tamanho da bancada. E R$ 5,85 milhões serão divididos em quantias iguais entre todos os partidos registrados no TSE.
Da reunião que decidiu apresentar o projeto de lei e pedir tramitação urgentíssima participaram os presidentes do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e o do PFL, ex-senador Jorge Bornhausen (SC), e os senadores Ideli Salvatti (SC) e Tião Viana (AC), ambos do PT, Demostenes Torres (PFL-GO) e Waldir Raupp (PMDB-RO). Bornhausen não ficou até o fim. Ao saber que Ideli estava chegando, ele foi embora. Os dois são de Santa Catarina e não se falam.
O TSE se baseou na queda da cláusula de barreira para mudar as regras de distribuição do Fundo Partidário previstas na Lei dos Partidos Políticos. A cláusula de barreira previa que para ter direito a quantias maiores do fundo a sigla teria de alcançar 5% dos votos na eleição e pelo menos 2% em 9 Estados. Para o TSE, a distribuição do fundo estava vinculada ao artigo que caiu e, portanto, era uma regra que não valia mais.
No projeto dos grandes partidos, o fundo terá artigo próprio. Por uma decisão política, elevará de 1% para 5% a verba das siglas sem representação parlamentar. ¿Não queremos de forma nenhuma afrontar uma decisão da Justiça. Como o dinheiro era vinculado ao artigo da cláusula de barreira, decidimos torná-lo independente. E mudamos o porcentual¿, explicou Demostenes Torres.
Tasso disse que a decisão do TSE foi temerária, porque alimenta a criação de partidos nanicos. ¿Dar força a isso é uma forma de desestabilizar a democracia, porque a maioria dos partidos pequenos, com honrosas exceções, é de mercadores de legenda, tanto nas eleições quanto nas votações no Legislativo, e é também responsável pela dança das cadeiras¿, reclamou, referindo-se ao troca-troca de legendas por parlamentares.