Título: Câmara acaba com 1.050 cargos sem concurso
Autor: Lopes, Eugênia e Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/02/2007, Nacional, p. A8

Na tentativa de melhorar a imagem da Câmara, os deputados aprovaram ontem a extinção de 1.050 cargos de natureza especial (CNEs), que podem ser preenchidos sem concurso público. Esses cargos estavam vagos desde setembro, quando o então presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), demitiu seus ocupantes. Mas sua extinção enfrentava resistências de parlamentares, que queriam manter parte dos cargos.

A votação foi simbólica, sem registro no painel eletrônico. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu levar o projeto ao plenário logo para evitar críticas de que teria negociado sua eleição, na semana passada, em troca da distribuição dos CNEs entre os parlamentares. "É meu dever colocar em votação esse projeto. Isso também ajuda a combater a idéia de que na campanha eu tivesse acenado com benesses. É um gesto administrativo e político", afirmou.

A economia prevista, segundo a direção da Casa, é de R$ 40 milhões por ano com o fim desses cargos. Sobraram ainda 1.315 CNEs, com salários entre R$ 1.952,12 e R$ 8.219,00, que são destinados a lideranças partidárias, comissões, setor administrativo e Mesa Diretora.

PMDB e PT têm direito ao maior número de CNEs: 92 cada um. PSDB e PFL terão 76 cargos cada. Chinaglia pode nomear funcionários para até 46 cargos. Cada um dos outros seis titulares da Mesa Diretora pode nomear mais 33 funcionários. Até os quatro suplentes da Mesa têm sua cota: 11 CNEs cada.

Uma comissão foi criada para redistribuir os cargos remanescentes entre os partidos com apenas três deputados: PSOL, PMN e PTC. Pelo projeto aprovado, eles não teriam direito a nenhum cargo. Uma proposta é que cada um tenha 12 cargos. "Essa comissão vai fazer o ajuste para não prejudicar o trabalho parlamentar dos partidos. Espero que o estudo fique pronto até a segunda-feira", contou Chinaglia.

"Espero que não precisemos recorrer à Justiça para que a lei seja cumprida e nós tenhamos direito a esses cargos" disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). "Criar 12 cargos para um partido de apenas três deputados é um acinte à Casa, ao serviço público", reclamou Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo vice-presidente da Câmara - com direito a 33 cargos.

Apesar da resistência, os deputados preferiram votar o projeto para mostrar que a legislatura começa com uma ação positiva. "Precisamos dar uma resposta à sociedade", afirmou Ricardo Barros (PP-PR). "Precisamos extinguir esses cargos e fazer a redistribuição segundo as novas bancadas", defendeu João Almeida (PSDB-BA).

A discussão levou quase duas horas. Foram apresentadas seis emendas à proposta original, que só foram derrubadas depois de muita polêmica. Além de extinguir 1.050 CNEs, o projeto proíbe o nepotismo: veda a contratação de parentes até segundo grau de deputados e senadores, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e diretores e chefes da Casa.