Título: Votação sobre dinheiro para nanicos é adiada
Autor: Domingos, João e Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/02/2007, Nacional, p. A9

Por decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi adiada de ontem para terça-feira a votação do projeto de lei que distribui 5% do Fundo Partidário para todos os partidos legalmente constituídos, independentemente de terem representação no parlamento, e 95% exclusivamente para os que elegeram deputados na eleição de 2006.

PMDB, PSDB, PFL e o PT de Chinaglia pressionaram para que ontem mesmo fossem votados a urgência e o mérito da proposta, mas o presidente da Câmara resistiu, sob o argumento de que não era necessária tamanha correria. A cada líder que o procurava, Chinaglia dizia que o importante era fazer uma lei que não desse margem a nenhuma ação jurídica. E que a votação da urgência e do mérito na semana que vem não atrapalhará em nada a proposta.

A apresentação do projeto de lei que fixa porcentuais para a distribuição do Fundo Partidário foi uma resposta dos grandes partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na terça-feira, o TSE revogou as regras de distribuição do fundo, segundo as quais 1% cabia a todas as legendas e 99% pertenciam aos partidos com representação na Câmara. O TSE determinou ainda que dos R$ 117 milhões do fundo, 42% (R$ 49,14 milhões) fossem entregues a todos os partidos, até aos nanicos que não elegeram ninguém.

COMISSÕES

No loteamento dos espaços de poder na Câmara, o megabloco governista - integrado por oito partidos e liderado pelo PT e o PMDB - ficou com o comando de 11 das 20 comissões permanentes da Casa. O PMDB comandará a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), principal comissão permanente da Casa e por onde passam todos os projetos de lei. Além da CCJ, o partido que elegeu a maior bancada vai também presidir a Comissão de Educação e a Comissão de Viação e Transportes.

A distribuição das 20 comissões entre as bancadas foi feita em reunião dos líderes partidários com Chinaglia. Até terça-feira, os líderes indicarão os deputados de seus partidos que deverão ocupar as presidências das comissões escolhidas hoje.

A distribuição das presidências e a ordem de escolha são feitas proporcionalmente ao tamanho das bancadas. As maiores escolhem em primeiro lugar. A indicação dos nomes, porém, será outra novela. Em sua campanha, aliados de Chinaglia teriam negociado a presidência de várias comissões com mais de um segmento do PMDB, por exemplo.

O PT, segunda maior bancada, também ficou com o comando de três comissões. Os petistas vão presidir Finanças e Tributação, Desenvolvimento Urbano e Direitos Humanos. PSDB também terá três presidências: a de Ciência e Tecnologia, a de Meio Ambiente e a de Segurança Pública. De acordo com a tradição, o PFL vai comandar a de Agricultura. Também caberá a um pefelista a presidência de Seguridade Social. O PP vai presidir Minas e Energia e Fiscalização Financeira e Controle. O PR ficou com Desenvolvimento Econômico.