Título: Lula anuncia plano de biotecnologia, mas dinheiro não está garantido
Autor: Formenti, Lígia
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/02/2007, Economia, p. B1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, um conjunto de ações que começou a ser alinhavado em setembro de 2004 para transformar o País em referência na área. A meta é levar o Brasil a ficar entre os cinco principais países na produção de pesquisa, geração de serviços e produtos biotecnológicos em 15 anos. Para isso, o governo pretende aplicar R$ 10 bilhões nos próximos dez anos, dos quais 60% seriam recursos públicos.

¿Nosso paradigma é a liderança na área de biocombustível. Trata-se de uma parceria indiscutível da comunidade científica com a eficiência da sociedade brasileira empresarial. Nosso desafio é replicar essa associação bem-sucedida em outros ramos da economia e da produção¿, afirmou o presidente no lançamento.

As metas ambiciosas vêm acompanhadas de uma lista de ações estratégicas, mas de poucas definições sobre quais recursos serão usados para financiá-las. O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, afirmou que a área deverá receber este ano R$ 1 bilhão. ¿Não haverá limites para financiamentos¿, afirmou Furlan, sem explicar como essa liberdade vai funcionar na prática. Há possibilidade de o governo recorrer também a incentivos fiscais. Mas não se sabe como tais incentivos seriam usados.

O governo também terá de ¿limpar o terreno¿, alterando regras e leis. O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, admite, por exemplo, que, sem alterações na Lei de Biossegurança, será difícil atrair a iniciativa privada para algumas pesquisas. O maior empecilho são as regras de funcionamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que tem como atribuição autorizar a pesquisa e o uso de produtos que levem em sua composição organismos geneticamente modificados, os transgênicos.

Pelas regras atuais, sementes resistentes a pragas, a condições adversas de tempo ou a novas vacinas poderiam ter dificuldades de aprovação comercial. ¿A CTNBio, que deveria ser eminentemente técnica, tem entre seus integrantes pessoas que têm uma reação aos transgênicos que se compara ao início do século 20, quando Oswaldo Cruz propôs a vacinação contra febre amarela¿, disse Rezende. O ministro, porém, está confiante na aprovação, no Senado, de um projeto que reduz o quórum para aprovação comercial de transgênicos.

Além das regras da CTNBio, integrantes do grupo que formulou a política estão conscientes de que será preciso alterar ou criar outras regras que incentivem a participação do setor privado. Não escapa nem mesmo a Lei de Licitações. Técnicos querem que o critério de menor preço não seja determinante, por exemplo, quando empresas nacionais participarem de licitações para vender produtos ou serviços ao setor público.

Para pôr em prática as diretrizes, foi criado o Comitê Nacional de Biotecnologia, formado por dez ministérios, agências financiadoras e de pesquisa. Na nova política, quatro setores são considerados prioritários para investimentos: saúde, agronegócio, indústria e meio ambiente. Várias ações já foram desenhadas nessas áreas e algumas delas já foram iniciadas pelos ministérios.

¿O Brasil não é e não voltará a ser um supridor de matéria-prima para o mercado mundial. O Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e a política nacional de biotecnologia convergem para outra direção e definem outras prioridades para o século 21. Uma delas é a aliança da biotecnologia¿, disse Lula.