Título: Primeira PPP federal deve ser lançada em 30 dias
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Fonte: O Estado de São Paulo, 09/02/2007, Economia, p. B7

O governo espera lançar, em 30 dias, o edital da primeira Parceria Público-Privada (PPP) federal, que trata da duplicação e manutenção das rodovias BR-116, no trecho da divisa entre Minas e Bahia até a cidade de Feira de Santana (BA), e da BR-324, dessa cidade até Salvador. As obras custarão perto de R$ 1,1 bilhão.

¿No fim do ano, quando você for para o sul da Bahia, já vai ver os tratores trabalhando¿, disse ontem o chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, se referindo ao trajeto feito pelos turistas que saem da capital federal rumo ao litoral baiano.

Apresentadas em 2003 como o instrumento que transformaria o País num canteiro de obras, as PPPs não saíram do papel. ¿É uma corrida de obstáculos¿, reconheceu Meyer.

Os primeiro estudos para a PPP das rodovias BR-116 e BR-324 começaram em janeiro de 2006. A última etapa, vencida anteontem, foi a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dos estudos de viabilidade econômica, a partir dos quais serão fixados os preços dos pedágios e a parte a ser paga pelo governo.

O próximo passo será a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluir o edital do leilão, que já teve uma versão colocada em consulta pública. ¿Há forte demanda de investidores interessados no projeto¿, garantiu Meyer.

A empresa vencedora do leilão poderá cobrar pedágio, cujo valor básico foi fixado em R$ 3,50 para cada 100 quilômetros, e receberá uma verba do governo federal, de no máximo R$ 37 milhões por ano.

Esse valor servirá para tornar o empreendimento financeiramente viável, e é o que caracteriza a parceria entre os setores público e privado. Vencerá o leilão a empresa que pedir a menor contraprestação do governo federal. O teto de R$ 37 milhões a ser desembolsado pela União foi calculado com base em um cenário que leva em conta o crescimento da economia, o impacto da rodovia no desenvolvimento da região e o volume de tráfego.

A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) embutida no cenário é de 3,5% ao ano - menos do que prevê o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que aponta taxas de 5% entre 2008 e 2010. Segundo Meyer, o cálculo foi feito de forma conservadora e levando em conta o crescimento do País no longo prazo.

NÃO DESTRAVOU

O avanço da primeira PPP não significa que obras financiadas por essa modalidade estão destravadas. Por falta de projetos e estudos de viabilidade, a expectativa é de que as próximas PPPs de logística só tenham edital publicado no fim do ano.

Estão em estudo projetos de PPP para a BR-040, de Belo Horizonte a Brasília, da BR-381, do anel viário de Belo Horizonte até Governador Valadares (MG), e da BR-116, da divisa entre Minas e Bahia até Governador Valadares. Depois de concluídos esses estudos se saberá se é o caso de realizar as obras por meio de PPP, concessão ou obra pública. Também está em fase de estudos a PPP para o Ferroanel de São Paulo.

Há outras PPPs em andamento que não são da área de transportes. Uma envolve a instalação de um centro de dados para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Também há duas na área de irrigação, em Pontal e no Baixio do Irecê, em Pernambuco.