Título: Bancadas apresentam quase 700 emendas para alterar PAC
Autor: Moraes, Marcelo de
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/02/2007, Nacional, p. A4

Para preservar as linhas gerais do seu Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) no Congresso, o governo já sabe que precisará de um árduo trabalho de articulação política. Segundo a Secretaria de Comissões Mistas do Congresso, foram apresentadas nada menos do que 684 emendas por deputados e senadores para as sete medidas provisórias que integram o pacote apresentado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se for considerada uma oitava MP, a 346, que não faz parte oficialmente do PAC, mas mexe com um de seus pontos, o total de emendas pula para 728.

Tamanho volume de alterações apresentadas pelos parlamentares mostra como será difícil a missão do governo para impedir a implosão de sua proposta de crescimento do jeito que está. ¿Como o pacote do governo é muito ruim, é claro que o Congresso trabalhou para tentar arrumar essa proposta¿, afirma o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), dando o tom que a oposição adotará.

¿Esse número de emendas mostra claramente a falta de consistência do pacote enviado pelo governo¿, acrescenta o líder da minoria na Câmara, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS). ¿Não há um economista no País que diga que esse PAC garante o crescimento que o Brasil precisa ter. E é um pacote que não trata de questões essenciais. Deixou o agronegócio fora de suas propostas. Não trata da questão do manejo ambiental num momento em que esse se tornou o principal assunto de discussão em todo o mundo.¿

Há emendas até de petistas, como a de Jorge Bittar (RJ) que propõe alíquota zero para a contribuição de PIS/Pasep e Cofins sobre a receita obtida com a venda de gás de cozinha. As MPs campeãs em quantidade de propostas de alteração são a 353, a 351 e a 349.

A MP 353, que trata da extinção da Rede Ferroviária Federal, recebeu 232 emendas, reflexo dos pedidos de funcionários da estatal para que deputados garantam salvaguardas trabalhistas. A MP 351, que trata da concessão de incentivos fiscais para projetos de infra-estrutura recebeu 151 emendas. Já a MP 349, que cria o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura utilizando recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), teve 89 emendas.

Líderes governistas e de oposição consideram que essa MP é a que deve enfrentar maiores resistências. ¿Não vai passar¿, diz Rodrigo Maia. Mesmo dentro do PT surge resistência à essa medida provisória. O partido do presidente admite apoiar mudanças no texto das propostas enviadas ao Congresso.

Os petistas estão dispostos a aceitar alterações até mesmo na MP 349. A idéia é criar algum mecanismo que garanta que o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura não provocará perda no bolo total do FGTS utilizado. Ou seja, seria criado um dispositivo que asseguraria risco zero para a operação, protegendo os recursos dos trabalhadores.

Pela proposta apresentada pelo governo, o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura vai usar R$ 5 bilhões em recursos do FGTS. Vários líderes aliados admitem que se não houver a criação de mecanismos de proteção dificilmente a proposta vingará no Congresso.

Dentro da base, líderes do bloco formado por PSB, PDT, PC do B, PMN e PAN afirmam ser contrários ao texto da MP 349 como está. Vice-líder do bloco, o deputado federal Paulo Pereira (PDT-SP), dirigente da Força Sindical, é contrário à idéia, que afirma ser prejudicial aos interesses dos trabalhadores.

O governo já acertou com os aliados a opção de entregar aos partidos de oposição pelo menos uma das relatorias dos projetos que integram esse pacote de medidas. Com isso, quer demonstrar boa vontade e tentar reduzir os obstáculos ao PAC no Congresso.