Título: Câmara pode antecipar pacote de segurança
Autor: Formenti, Ligia
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/02/2007, Metrópole, p. C3

O assassinato do menino João Hélio Fernandes pode forçar a Câmara a antecipar a votação dos projetos do pacote de segurança aprovado pelo Senado no ano passado, depois dos atentados do crime organizado em São Paulo. No início da semana, as propostas foram incluídas na pauta de votação pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mas não vinham sendo encaradas como prioritárias, porque as atenções estão voltadas para o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na pauta para a próxima semana estão nove projetos de mudança no Código de Processo Penal. Um deles determina que condenados por crimes hediondos devem ficar mais tempo na cadeia antes de irem para o regime semi-aberto. Pelo projeto, eles terão de cumprir pelo menos um terço da pena em regime fechado e, em caso de reincidência, metade da pena.

No Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a criação de mecanismos que garantam investimos públicos em segurança pública, vinculando verbas ao setor. Para ele, o Fundo Nacional de Segurança é insuficiente. ¿Temos que vincular, mesmo que emergencialmente, recursos, como aconteceu com a saúde e com a educação.¿

Apesar de não estar incluída na pauta da Câmara, a proposta de ampliar o prazo de internação de adolescentes acusados de crimes graves - apresentada pelo governador José Serra - recebeu o apoio do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Odilo Scherer. Mesmo contrário à revisão da maioridade penal - ¿seria reagir sob o pânico¿, afirmou, referindo-se ao caso da criança assassinada -, ele admitiu que é preciso rever o período de internação de autores de crimes graves, hoje de, no máximo, 3 anos. ¿Indivíduos de alta periculosidade não podem voltar tão rapidamente ao convívio da sociedade.¿

A presidente do STF, Ellen Gracie, admitiu que o assassinato foi ¿inconcebível¿, mas disse que é contra a revisão da maioridade. ¿A redução da idade penal não é a solução para a criminalidade no Brasil¿, afirmou. ¿Essa discussão sempre retorna cada vez que acontece um crime como este, terrível. Não sei se é a solução. A solução certamente vem com a agilização dos procedimentos, com a Justiça Penal mais ágil, com a aplicação de penalidades adequadas, inclusive para menores.¿

Também ministro do STF, Marco Aurélio Mello disse que o período de 3 anos de internação não é pequeno. ¿Acho até que, dependendo das condições atuais dos estabelecimentos, é um século. Acho que precisávamos imaginar uma internação que desaguasse na recuperação do menor. Nas condições atuais, com o Estado falido, não temos isso¿, alegou. ¿Precisamos buscar as causas do envolvimento da juventude em atos criminosos.¿