Título: Pai de Liana apóia pena maior
Autor: Penhalver, Alexandra e Baraldi, Paulo
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/02/2007, Metrópole, p. C9

O advogado Ari Friedenbach viveu um drama que chocou o País, assim como a morte do menino João Hélio Fernandes. Sua filha, a estudante Liana, foi estuprada e morta em novembro de 2003 por R.C., o Champinha - ambos tinham 16 anos na época. Indignado, ele defendeu ontem a adoção de penas mais duras para adolescentes envolvidos em crimes graves. 'É preciso aumentar a internação na Febem (hoje Fundação Casa) para 10 anos', afirmou, apoiando sugestão do governador José Serra (PSDB). 'Ele tem obrigação de pressionar pelo aumento do tempo de internação.'

Liana foi morta com o namorado, Felipe Caffé, em Embu-Guaçu, Grande São Paulo. Dos cinco acusados pelo crime, só Champinha era menor de idade e foi internado. 'Em um caso assim ou o desse rapaz que matou o menino é preciso recorrer à internação em manicômio', disse Friedenbach. A pena de Champinha acabou em novembro, mas ele continua na Fundação Casa, por falta de um local adequado para internação psiquiátrica.

'Foi uma tragédia anunciada (a morte de João Hélio). Estou indignado com autoridades que só discursam, mas não agem', criticou Friedenbach. 'É como assistir ao filme de novo. Sei o que eles (os pais do menino) estão passando.'

O secretário de Justiça paulista, Luiz Antonio Marrey, disse que a ampliação do prazo de internação é uma 'proposta realista e razoável para resolver o problema (da violência extremada), de dar ao Estado mais condições de trabalhar a questão'. Marrey assinalou, porém, que a medida, adotada isoladamente, não terá impacto na questão da violência. 'Ela não dispensa uma série de medidas preventivas para evitar que esses fatos horrendos ocorram.Tem de ter um trabalho de prevenção à violência, um trabalho educacional com infratores, até mesmo para que não fiquem piores, para que não acabem atingindo o doutorado nessa área (criminalidade).'

Promotor do caso Suzane von Richthofen, Roberto Tardelli disse que a redução da maioridade penal não é a solução para o problema da criminalidade. Para ele, é preciso melhorar e ampliar o sistema de educação e de acolhimento de adolescentes. Tardelli usou como exemplo o que vê diariamente no Fórum da Barra Funda, em São Paulo: jovens analfabetos, despreparados, acusados de crimes. Por isso, ele acredita que debater a redução agora, no calor do crime do Rio, é uma medida demagógica.

O promotor tampouco apóia a ampliação do tempo máximo de internação. 'É tratar igualmente pessoas desiguais. Quando se coloca 10 anos para todos, cria-se uma vala comum. As generalizações são perigosas.'

A procuradora do Ministério Público paulista Luiza Nagib Eluf, por sua vez, apóia a redução da maioridade para 15 anos. 'E também ao aumento do tempo de internação de menores para 15 anos.' Ela qualificou de 'romantismo' evitar punições severas para jovens. 'A legislação brasileira é muito branda.'

Favorável ao aumento do tempo de internação, o advogado Eduardo Carnelós rejeita a proposta de redução da maioridade penal. 'Não é assim que se resolve', disse. 'Concordo com Berenice (Gianella, presidente da Fundação Casa): período de internação maior para autores de crimes graves, e tratamento mais brando para casos que não são violentos.'