Título: A resposta do ministro Hélio Costa
Autor: Costa, Hélio
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/02/2007, Economia, p. B11

A coluna de domingo, 4 de fevereiro passado, de Ethevaldo Siqueira, cometeu alguns equívocos e reducionismos, sobre os quais, como ministro de Estado das Comunicações, tenho o dever de melhor informar os leitores deste conceituado jornal.

Ingressei na política pautando meu mandato unicamente em defesa do interesse público. Não por menos, depois de duas legislaturas como deputado federal, fui eleito senador com mais de 3 milhões e meio de votos de confiança para representar o Estado de Minas Gerais.

Ao assumir o Ministério das Comunicações, fiz questão de vender as cotas que tinha em uma pequena emissora FM em minha terra natal, mas continuo radialista de profissão, com muito orgulho. E, antes, sou jornalista profissional registrado à folha 5 do livro número 5 do Ministério do Trabalho, em Belo Horizonte, desde 1963. Minha vida no setor é do conhecimento de quase todos.

Ao contrário do que pensa o colunista, tais credenciais não me desabonam como ministro de Estado das Comunicações. Outros 18 ministros já passaram por esta cadeira, alguns ligados a área de telecomunicações, mas, até então, não tínhamos tido um ministro com origem no setor de comunicação, como é o meu caso.

Partindo da ilação do colunista, um engenheiro agrônomo ou um fazendeiro não poderia ser ministro da Agricultura, um economista não poderia ser ministro da Fazenda ou um médico, ministro da Saúde.

Mas passemos aos equívocos do colunista.

Ao contrário do que ele erroneamente diz, o sistema de rádio digital, a ser adotado no Brasil, ainda não foi escolhido. As emissoras de rádio estão autorizadas pela Anatel a testarem as duas tecnologias digitais disponíveis. Estamos em testes. Ao pretender uma inovação, uma modernização, é importante que se obtenha uma série de comprovações que garantam o bom funcionamento do sistema, bem como sua adequação ao mercado brasileiro.

Nem sempre aquilo que é viável para uma sociedade atende às expectativas e realidades de outra - por isso, a fase de experimentação é necessária. Não seria prudente simplesmente copiar um modelo, só pelo fato de estar dando certo em outro país. Esse pensamento norteou o processo de escolha do padrão de TV Digital terrestre, e se repetirá no Rádio Digital. Ainda mais, contrariamente ao que disse o colunista, as dificuldades técnicas, surgidas durante os testes do rádio digital, no primeiro ano, 2005, já foram sanadas.

A decisão sobre o padrão de TV Digital terrestre no Brasil não foi açodada ou precipitada. O debate sobre a escolha do padrão de televisão digital no Brasil não teve início na minha gestão, e sim em 1994, com a criação do Grupo Técnico SET/Abert de TV Digital.

Sob a iniciativa desse grupo, foram realizados, nos anos de 1998 e 1999, vários testes de campo com as três tecnologias disponíveis. Os resultados foram encaminhados à Anatel no ano seguinte, de forma a instruir o processo de tomada de decisão. Portanto, até o ano 2000, todo o debate sobre TV Digital esteve restrito à escolha do padrão tecnológico de transmissão e à alocação de um espaço no espectro eletromagnético, para que as emissoras pudessem proceder à migração.

Por decisão do presidente Lula, em 2003, a discussão se ampliou de forma a possibilitar a introdução de inovações tecnológicas brasileiras ao sistema a ser escolhido e a incluir outros atores da sociedade, como universidades, institutos de pesquisa e empresas de telecomunicações. Na verdade, participaram da escolha 92 instituições públicas e privadas, 1.200 cientistas e técnicos, agrupados em 22 consórcios. Além disso, a decisão não foi exclusiva do ministro das Comunicações. Não é preciso lembrar que 11 ministérios tiveram participação no processo de escolha e negociação do padrão entre os existentes. Ao fim, escolhemos o que melhor se adaptou à realidade geográfica, social e econômica brasileira, e que passou em todos os testes de alcance e robustez.

A tecnologia, como sabemos, avança rapidamente. Certas questões nesse setor não podem esperar uma década para serem decididas, à custa de penalizar a indústria nacional e o cidadão brasileiro. Nesse sentido, vale lembrar que a Emenda Constitucional nº 8 foi concebida, discutida e aprovada em apenas 8 meses de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Teria sido pressa? De qualquer forma, a emenda possibilitou a abertura do mercado e a reestruturação do setor de telecomunicações, que demandava um novo modelo. Os benefícios são visíveis. Os desafios que agora se impõem são os de remodelagem do setor em face da convergência tecnológica e dos anseios da população, que espera usufruir as inovações tecnológicas a preços razoáveis e com qualidade.

Nunca critiquei o fato de concessionárias de serviço público visarem ao lucro. O lucro da empresa é que lhe dá as condições de investimentos para a melhoria da prestação do serviço que o Estado lhe delegou. É isso que se espera da concessão.

Quanto à relação contratual, espera-se também que seja harmoniosa e respeite o equilíbrio econômico e financeiro de ambos. É por isso, pelo equilíbrio e pela preservação da boa relação contratual, que o Ministério das Comunicações está coordenando uma Comissão Especial com o objetivo de avaliar as condições do serviço financeiro especial denominado Banco Postal, instituído em outubro de 2000, podendo, se houver necessidade, propor a revisão das normas que regem esse serviço, a bem da administração pública, como garante o artigo 17 do contrato entre os Correios e o banco que explora o serviço. O desafio regulatório, tanto no caso do setor postal quanto em telecomunicações, está em encontrar a combinação ideal entre o lucro justo da empresa e o benefício social da concessão.

Outro assunto tratado equivocadamente na coluna em questão é o que diz respeito ao Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). O governo está consciente da importância da utilização dos recursos do Fust. Pela primeira vez, em 6 anos de arrecadação do Fundo, vislumbra-se chance efetiva de sua utilização com os oito projetos que encaminhamos ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Casa Civil da Presidência da República para análise. O Diário Oficial de 9 de fevereiro enumerou estes projetos. Como o colunista deveria saber, a Lei do Fust é mais moderna do que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que não alcança as novas ferramentas de inclusão digital, como a banda larga e a própria telefonia celular.

Assim, a LGT tem de ser ajustada de acordo com a proposta que encaminhamos à Casa Civil. O artigo 2º da LGT diz que temos de universalizar ¿os serviços de telecomunicações¿ e não apenas o telefone fixo, como parece entender o colunista. O Fundo deve contribuir para incluir a população na sociedade da informação e auxiliar o Brasil a alcançar o tão almejado desenvolvimento econômico com eqüidade.

A implantação da TV Digital, o projeto de cidades digitais que possivelmente o colunista não quer conhecer, a reestruturação do sistema de recepção de internet via satélite, que vai levar a banda larga a todos os municípios brasileiros e o programa de inclusão digital nas escolas do País, desenvolvido em conjunto com o Ministério da Educação, são a prova do profissionalismo dos servidores do Ministério das Comunicações, que, como eu, se sentem ofendidos com insinuações e ilações de um equivocado colunista.