Título: Lula vai congelar até R$ 19 bilhões do Orçamento
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/02/2007, Nacional, p. A4

O governo anunciará hoje um corte entre R$ 15 bilhões e R$ 19 bilhões nos gastos de investimento e custeio previstos no Orçamento da União de 2007, sancionado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora ocorra no momento em que o governo tenta fazer decolar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a medida será adotada de forma preventiva, como todos os anos, diante de uma expectativa menos otimista para a arrecadação do que o previsto pelo Congresso.

O bloqueio dos recursos, que será anunciado hoje pelo ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele deve ocorrer sempre que as despesas estejam acima do que o governo pode suportar com suas receitas, já descontando a economia que precisa ser feita para pagamento dos juros da dívida. Para 2007, por exemplo, o Orçamento da União prevê uma receita de R$ 615,9 bilhões, mas o governo só conta de fato com R$ 600 bilhões.

O principal efeito do contingenciamento - como o corte permanente ou temporário de recursos é chamado na área técnica - será proibir o início das obras propostas pelas emendas parlamentares, que neste ano somam R$ 11,2 bilhões. Nos últimos 12 anos, segundo levantamento feito pelo Estado, a lei orçamentária chegou a prever R$ 185,8 bilhões em investimento, mas apenas R$ 122,3 bilhões foram autorizados e só R$ 103,5 bilhões chegaram a ser concluídos - ou seja, 55,7% do programado.

A diferença entre o que é previsto no papel e o que efetivamente é realizado em matéria de obras se deve ao tipo de ajuste fiscal feito pelo governo, que sacrifica os investimentos mais do que outros tipos de gastos menos prioritários. Para construir uma estrada, por exemplo, o governo leva meses só para organizar a licitação. Se o dinheiro no Orçamento da União permanece bloqueado, o ano pode terminar sem que a obra se inicie. Já os gastos em custeio, por mais que atrasem, sempre acabam ocorrendo até o fim do ano.

Desde o início do governo Lula, já houve quatro decretos em início de ano contingenciando as verbas do Orçamento da União, num total de cerca de R$ 50 bilhões. Esses cortes são mantidos enquanto a arrecadação não supera as projeções oficiais. Nos últimos anos, as receitas sempre superaram as previsões, mas as demais despesas também. Resultado: os recursos das emendas parlamentares permanecem bloqueados quase integralmente.

Dos R$ 27,3 bilhões previstos para investimentos no Orçamento da União de 2007, o governo só deve liberar inicialmente R$ 18 bilhões, aí incluídos os R$ 4,6 bilhões do projeto piloto - uma carteira de obras especiais, não sujeitas a contingenciamento. Pelo PAC, o projeto piloto poderá alcançar R$ 11,3 bilhões em 2007, mas o governo ainda não definiu onde vai executar os R$ 6,7 bilhões adicionais.

No ano passado, o governo chegou a autorizar R$ 19,6 bilhões de investimentos, mas R$ 12,3 bilhões estão em aberto, dependendo de execução e liberação de recursos. Ou seja, antes de começar a realizar os investimentos do Orçamento da União de 2007, ainda há R$ 12,3 bilhões do ano passado para resolver.