Título: Plano para autônomos tem alíquota reduzida
Autor: Sobral, Isabel e Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/02/2007, Economia, p. B1

Durante instalação do Fórum Nacional de Previdência Social, o presidente Lula assinou ontem decreto regulamentando o plano simplificado de Previdência Social para trabalhadores autônomos. Como antecipou ao Estado, há duas semanas, o ministro da Previdência, Nelson Machado, a idéia é aumentar o número de contribuintes para o INSS com a cobrança de uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo dos autônomos, donas de casa e estudantes, em lugar dos atuais 20%.

¿Com a alíquota reduzida aumentamos a cobertura da Previdência, que não é só aposentadoria, mas também um seguro que permite uma renda quando não há condições para o trabalho¿, comentou o ministro.

A Previdência estima que pelo menos 3,5 milhões de pessoas, que hoje estão fora do INSS, tenham condições de aderir imediatamente ao seguro. Estima-se, no entanto, que pelo menos 18,5 milhões de brasileiros estejam sem qualquer cobertura previdenciária.

Qualquer autônomo poderá participar e não haverá impedimento para que os profissionais que já recolhem 20% migrem para o novo sistema. ¿Não há proibição, mas não há incentivo¿, comentou ontem o secretário de Previdência Social do ministério, Helmut Schwarzer. Ele explicou que o plano simplificado dá direito apenas a benefícios de um salário mínimo e não permitirá aposentadoria por tempo de contribuição, benefício que normalmente paga valores mais altos.

No entanto, se todas as 268 mil pessoas que hoje contribuem com 20% sobre a renda, na faixa salarial entre um e dois mínimos por mês, migrassem para o sistema simplificado o INSS perderia uma arrecadação mensal de R$ 145 milhões, estima o governo. ¿Isso poderá ser facilmente compensado com o ingresso de pelo menos 3,5 milhões de pessoas que estão fora do sistema¿, completou o secretário. A criação do sistema simplificado foi aprovada no fim do ano passado na nova lei geral das micro e pequenas empresas e começará a vigorar a partir de 1º de abril.

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