Título: Presidente do TJ paulista reclama de falta de verba
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/02/2007, Nacional, p. A4

O desembargador Celso Limongi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceu que a corte que dirige é alvo do maior número de reclamações, mas ressalvou que o Judiciário paulista acumula 49% de todo o movimento judicial do País. ¿É verdade que São Paulo concentra o maior número de queixas, como também é verdade que comporta o maior volume de processos¿, declarou. ¿O excesso de serviço e também o grande número de recursos legais que cabem nos processos provocam lentidão.¿

Mas é a ¿escassez de verbas¿ que atormenta Limongi. Ontem, ele foi à Assembléia e, durante 40 minutos, pregou ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Garcia (PFL), e ao colégio de líderes que não dispõe de recursos para expandir os serviços do TJ. O desembargador fez um desabafo: ¿Não temos verba orçamentária proporcional às necessidades.¿

Ele disse que pediu R$ 5,7 bilhões para 2007, mas os cortes promovidos pelo Executivo reduziram esse montante a R$ 4,1 bilhões. ¿Estamos iniciando o ano com uma verba menor que a do ano passado¿, protestou Limongi. ¿Assim não podemos ampliar o atendimento, daí as reclamações sobre morosidade. Eu preciso de verba para poder atender às necessidades do próprio crescimento vegetativo e preciso de uma administração profissional.¿

Limongi informou que o TJ contratou a Fundação Getúlio Vargas para montar um perfil da administração do tribunal. ¿Vamos corrigindo erros que certamente existem¿, disse. ¿Manifestei aos deputados minha preocupação e angústia por não conseguir movimentar 17 milhões de processos distribuídos em primeiro grau. Pedi a colaboração da Assembléia.¿

Segundo o desembargador, ¿os deputados mostraram-se muito sensíveis e certamente vão colaborar para um aumento da verba do TJ¿. Na reunião, ele afirmou que R$ 5,7 bilhões ¿é o mínimo que o tribunal precisa para criar comarcas e instalar novas varas¿.

INFORMATIZAÇÃO

Limongi informou que o déficit projetado para o ano é de R$ 120 milhões, ¿mesmo sem expandir serviços, só com as despesas previstas¿. ¿Os processos vão se acumulando porque precisamos de mais juízes e de mais servidores¿, acentuou. ¿Não vamos conseguir terminar o processo de informatização do tribunal nem modificar algumas rotinas apontadas pela FGV que são mesmo equivocadas. O tribunal caminha, mas poderia caminhar melhor.¿

O desembargador Sebastião Amorim, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), defendeu a ampliação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, que funcionam livres das amarras dos processos comuns. ¿Os juizados poderiam ser multiplicados e sua competência estendida para casos mais graves¿, sugeriu Amorim. ¿Mas eles não têm merecido a devida importância por parte do Executivo.¿

Amorim também ressaltou que ¿o efetivo de magistrados é reduzido para suportar essa massa incrível de ações¿. Para ele, ¿é fundamental a ampliação do quadro de juízes.¿