Título: Aneel prorroga inscrição para tarifa social de luz
Autor: Marques, Gerusa e Dantas, Vera
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/02/2007, Economia, p. B6

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem prorrogar mais uma vez o prazo para que as famílias de baixa renda que consomem mensalmente entre 80 kWh e 220 kWh (quilowatts-hora) comprovem que têm direito a pagar uma tarifa mais barata pelo consumo de energia elétrica - a chamada tarifa social.

O prazo terminava em 28 de fevereiro e foi estendido de forma escalonada. Quem gasta por mês de 161 kWh a 220 kWh tem até 31 de maio para comprovar à distribuidora que tem direito ao benefício. Já as famílias que consomem entre 80 kWh e 160 kWh terão até 30 de setembro deste ano. Quem consome até 80 kWh tem direito automaticamente ao benefício.

A tarifa social permite reduções na conta de luz que variam conforme a faixa de consumo. Residências que consomem até 30 kWh por mês têm 65% em relação à tarifa normal. Famílias que gastam entre 30 e 100 kWh por mês têm 40%. Já para a faixa de consumo entre 100 e 220 kWh, a redução é de 10%. Se uma residência classificada como baixa renda consome 80kW mensais, o desconto será de 65% para os primeiros 30 kW e 40% para os 50 kW restantes.

Para ter o direito à tarifa social, as famílias têm de estar inscritas no cadastro único dos programas sociais do governo, como Bolsa Família, Bolsa Escola, Auxílio Gás e Bolsa Alimentação. Coma inscrição, o consumidor receberá o Número de Inscrição Social (NIS) - documento que permitirá que ele continue a usufruir da tarifa social de baixa renda.

Das cerca de 50 milhões de residências do País, 36% (18 milhões) consomem menos de 220 kWh. De acordo com a Aneel, 13,8 milhões dessas residências têm consumo inferior a 80 kWh e 4,36 milhões estão entre 80 kWh e 220 kWh.

Segundo a Aneel, 1,25 milhão de famílias ainda não comprovaram o direito à tarifa social. Em São Paulo, apenas 2 mil clientes, pouco mais de 1% de 140 mil consumidores beneficiados atualmente pela tarifa social de baixa renda, procuraram a Eletropaulo para regularizar sua situação de acordo com as exigências da Aneel. ¿É muito pouco¿, admite o diretor de clientes de varejo da AES Eletropaulo, Luiz Hernandes.

Sem o cadastramento, a faixa de renda mais baixa da população corre o risco de perder descontos em cascata nas tarifas de energia que vão até 65%. Quem gasta 160 kW por mês, por exemplo, e está enquadrado como baixa renda, paga uma conta de cerca de R$ 36. Sem o benefício, gastaria cerca de R$ 53. Desinformação e as exigências para a inscrição nos programas sociais estão dificultando o cadastramento.

A ex-varredora Maria de Lurdes Gomes de Morais foi ontem à agência do Anhangabaú da Eletropaulo para se cadastrar na tarifa social da baixa renda e estava preocupada. ¿Vim logo que recebi uma carta da Eletropaulo porque estou desempregada e tenho medo de aumentarem a conta. Mas muita gente onde moro recebeu essa carta e deixou de lado.¿ Ela ganha R$ 50 por mês do Bolsa Família e sobrevive fazendo faxina. Em fevereiro, sua conta de luz foi de R$ 11. ¿Como moro sozinha num conjunto da Cohab gasto pouco e desde o começo do ano passado tenho a Bolsa Família.¿ Mas ela não havia entendido direito a carta da Eletropaulo. ¿Não sei bem por que me chamaram. Acho que é para legalizar.¿

Numa reunião da Eletropaulo com representantes de municípios realizada anteontem vários participantes se queixaram dos problemas para cadastrar consumidores. ¿Temos de enviar um relatório à Caixa Econômica Federal e receber um arquivo de retorno com o número do cadastramento, mas isso demora muitas vezes mais de um mês¿, diz uma técnica que participou da reunião. Outros dizem que muitas famílias que se declararam de baixa renda e não conseguem se enquadrar num programa social para manter o benefício também ficam indignadas.

No caso da Eletropaulo, que atende à região metropolitana de São Paulo, 120 mil famílias estão com dificuldade de se cadastrar, segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que participou da reunião da diretoria da Aneel. O deputado disse que vai apresentar projeto de lei redefinindo os critérios para o acesso das famílias à tarifa social. Ele defende critérios regionais com base no nível de pobreza de cada região. No caso de São Paulo, a renda per capita classificada como baixa seria de R$ 250.