Título: Corte não afeta segurança pública, afirma Bernardo
Autor: Oliveira, Ribamar e Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/02/2007, Nacional, p. A4

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o corte nos gastos do Ministério da Justiça anunciado ontem pelo governo atingiu apenas o custeio da máquina e os investimentos administrativos. Segundo ele, foram reduzidos os recursos para a aquisição de móveis, computadores e veículos não relacionados com os programas de segurança pública.

Bernardo garantiu que os gastos previstos na lei orçamentária para a área de segurança não foram atingidos. ¿Exatamente o que saiu do Congresso foi mantido. A área de segurança pública foi preservada¿, afirmou o ministro.

O decreto de contingenciamento divulgado ontem pelo governo mostra que os gastos de custeio e investimento para o Ministério da Justiça foram reduzidos em R$ 552 bilhões. O Orçamento inicialmente aprovado pelo Congresso previa R$ 1,97 bilhão, mas o governo já acrescentou um crédito de mais R$ 174 milhões com uma medida provisória. Desse total de R$ 2,15 bilhões, o ministério poderá gastar apenas R$ 1,59 bilhão - ou seja, R$ 552 milhões a menos do que no Orçamento.

A assessoria do Ministério do Planejamento explicou que os valores autorizados para o Ministério da Justiça este ano são globais e caberá ao futuro ministro da pasta definir como eles serão utilizados e se a segurança será efetivamente poupada. O corte ocorre dois dias após o Senado aprovar um projeto que proíbe o contingenciamento de recursos do Orçamento da União destinados a programas de segurança pública.

Com a decisão, o Executivo se choca com o principal ponto da agenda de parlamentares e governadores: a crise na segurança pública. Na votação de terça-feira, a liderança do governo informou ser contra impedimentos a cortes de maneira geral. Mas, diante da comoção provocada pela morte do menino João Hélio Fernandes no Rio, senadores da base aliada apoiaram a proposta.

TRÊS CASOS

O projeto prevê a possibilidade de o presidente da República pedir autorização ao Congresso para contingenciar recursos da área em três casos específicos: impossibilidade de execução do Orçamento da União, calamidade pública de grandes proporções ou redução significativa de receitas.

Na Justiça estão alocados alguns programas fundamentais para apoiar a política de segurança nos Estados, entre eles o Fundo Penitenciário, destinado a construção, ampliação e reformas de presídios em todo o País. A preservação dos recursos do fundo - alvo de cortes sistemáticos - chegou a ser um ponto específico da pauta de exigências dos governadores apresentada ao governo federal em troca de apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).