Título: Câmara aprova projeto que tira dinheiro de nanicos
Autor: Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/02/2007, Nacional, p. A7

Por 292 votos a favor, 16 contrários e 6 abstenções, a Câmara aprovou ontem projeto de lei que faz nova distribuição do Fundo Partidário, que neste ano deverá ficar em torno de R$ 126 milhões. Pelas novas regras, 5% do fundo será distribuído para todos os 28 partidos, independentemente de terem representação no Parlamento, e 95% exclusivamente aos que elegeram deputados na eleição de 2006. O projeto seguiu para o Senado, onde deve ser votado depois do carnaval.

O projeto de lei do Fundo Partidário foi uma resposta das grandes legendas à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na semana passada, decidiu que 42% dos recursos (R$ 52,92 milhões) seriam distribuídos por igual a todas as legendas, não importando se elegeram representantes na Câmara. Essa medida mexeu no bolso dos grandes partidos, que reagiram. Um dia depois da decisão do TSE, PMDB, PT, PSDB e PFL fizeram um projeto de lei que criou novas regras, agora dando um pouco mais aos nanicos, mas preservando para si a quase totalidade do bolo.

O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, foi irônico ao comentar a decisão da Câmara. ¿A maioria tem sempre razão e a maioria é formada pelos grandes partidos.¿ Na semana passada, logo depois de saber da reação das grandes legendas, Marco Aurélio defendeu as pequenas e disse que sem dinheiro elas sempre serão nanicas. ¿Cumpre ao Congresso normatizar.¿

Ele lembrou, no entanto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou, durante o julgamento que derrubou a cláusula de barreira, que o tema teria de ser normatizado por emenda constitucional - o que foi aprovado ontem pela Câmara é um projeto de lei. Pela cláusula de barreira, só teria direito à maior fatia do fundo os partidos que obtivessem 5% da totalidade dos votos válidos e pelo menos 2% em nove Estados.

A aprovação do projeto de lei se deu no velho estilo do rolo compressor. Os quatro grandes impuseram a aprovação de um requerimento de urgência urgentíssima para a proposta e, depois, a aprovaram, numa sessão extraordinária. A decisão levou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), a protestar. ¿O regimento proíbe que seja votada matéria estranha à pauta numa sessão extraordinária¿, disse ele. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), porém, não aceitou a questão de ordem e, também invocando o regimento, achou uma justificativa para a inclusão do projeto numa sessão extra.

A rigor, só o PSOL opôs-se ao projeto. Outras legendas, como PC do B e PDT, disseram que era necessário mais debate. Ao subir à tribuna para protestar contra o projeto, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que os partidos usam o dinheiro do Fundo Partidário para ¿manter suas luxuosas burocracias¿. Foi um ataque ao PT e aos argumentos de Jilmar Tatto (SP), que fizera antes um discurso pregando novas regras para a distribuição do fundo.

Dos 28 partidos, os grandes perderam muito dinheiro com a decisão do TSE e os nanicos ganharam. O PT, por exemplo, que no ano passado recebeu R$ 2 milhões por mês, tinha ficado com R$ 1,08 milhão pela decisão do TSE e terá R$ 1,45 milhão com a nova lei. Já o PSOL, que no ano passado obteve R$ 2,8 mil por mês do fundo, ficava com R$ 163,3 mil com as regras do TSE e R$ 135,2 mil depois que a nova lei for sancionada.