Título: Confisco
Autor: Ming, Celso
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/02/2007, Economia, p. B2

Quem é a favor prefere o nome mais chique: Imposto de Exportação. Quem é contra vai logo dizendo: confisco. São palavras igualmente malditas que, no entanto, já não estão sendo pronunciadas apenas aos sussurros. Estão sendo repetidas nos encontros de empresários e vão ganhando as seções especializadas dos jornais.

Essa conversa tem origem no reconhecimento de que o principal fator de valorização do real (queda da cotação do dólar) são as impressionantes exportações brasileiras de commodities, sejam elas bens primários (como minério de ferro, petróleo, soja em grão, milho, café ou cacau) ou já submetidos a um processo industrial (como combustíveis, açúcar, álcool, óleo de soja, suco de laranja, carnes, celulose ou aço).

Mais do que isso, apesar do aumento das importações, as receitas com essas exportações tendem a crescer e a derrubar ainda mais o dólar, tirando competitividade da indústria, incapaz de agüentar a concorrência do produto importado aqui dentro e lá fora. Até agora, a exuberância exportadora do agronegócio havia ganhado impulso com a fome importadora da China. Daqui para frente, a esse fator será acrescentado outro: o da nova onda dos biocombustíveis, que tem tudo para acelerar as exportações brasileiras de álcool etílico e puxar para cima os preços de outras commodities, especialmente milho e soja.

O que fazer para impedir que a indústria se desmilingüi ou seja obrigada a migrar? É aí que um crescente número de analistas tira do baú a proposta redentora do Imposto de Exportação, nos moldes do vigente na Argentina. Lá, todas as exportações são taxadas por esse imposto que incide de 5% (para produtos industrializados) a 20% (para as principais commodities).

Trata-se de um mecanismo que, ao mesmo tempo, garante uma desvalorização cambial maior porque fornece recursos para que o Banco Central siga comprando dólares no câmbio interno e devolva competitividade à indústria, em detrimento do setor agropecuário.

Esta não seria propriamente uma novidade no Brasil. No passado, foi cobrado esse imposto tanto sobre exportações de café como de açúcar. Mas a receita dessa taxa tinha objetivos limitados. Destinava-se a financiar estoques reguladores e à política de defesa tanto do café como do açúcar.

A volta desse imposto no Brasil destinado a alcançar um leque substancialmente maior de produtos teria resultados duvidosos e seria politicamente explosiva. Exigiria que o governo arbitrasse quais seriam e quais não seriam as exportações alcançadas por esse imposto. E, evidentemente, castigaria os setores mais eficientes. Para um país que pretende desenvolver sua agroindústria e ganhar participação no mercado de combustíveis verdes, seria um desastre, na medida em que mataria o investimento produtivo, justamente o que se pretende incentivar.

A melhor opção para devolver competitividade à indústria seria a redução das despesas públicas que abrisse caminho para a queda da carga tributária, de maneira a que sobrassem mais recursos para o investimento privado. Nesse contexto, seria imprescindível providenciar a reforma da Previdência e das leis trabalhistas.