Título: Relator apóia maioridade aos 16
Autor: Oliveira, Clarissa
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/02/2007, Metrópole, p. C4

¿O jovem de 16 anos de 2007 não é o mesmo de 1940.¿ Repisando essa convicção, o deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) examinará a Proposta de Emenda Constitucional que modifica a maioridade penal no Brasil, de autoria do colega Alberto Fraga (PFL-DF), da qual será relator. O Código Penal, que estabeleceu a maioridade aos 18 anos, é de 1940.

Ex-secretário de Segurança do Rio, Itagiba disse que a discussão pode se encaminhar para o estabelecimento da maioridade aos 16 anos. Mas disse que ouvirá argumentos contrários a essa idéia e fazer audiências com especialistas, para possivelmente escrever um substitutivo. ¿Quero abrir a discussão.¿

Itagiba receberá, como apensos, todos os projetos sobre o tema que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e poderá propor nova redação. Ele disse que são várias as possibilidades. Uma seria rebaixar a idade penal para 16, mas deixar aberta a possibilidade de, mediante exames de especialistas, declarar o acusado inimputável.

Outra seria que o jovem, mesmo responsabilizado criminalmente a partir dos 16, cumprisse a pena até os 18 ou 21 anos em estabelecimento diferenciado. Uma terceira seria realizar exame criminológico no maior de 16 anos preso, para estabelecer se, encerrada a fase infantil, passaria a uma prisão adulta. ¿O que não pode é estabelecer pena diferenciada de 3 anos para quem mata outro com requintes de crueldade.¿