Título: Aliados do governo querem mais mudanças no PAC que a oposição
Autor: Moraes, Marcelo de
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/02/2007, Nacional, p. A4

O governo terá seus próprios aliados como maiores adversários dentro do Congresso para tentar aprovar as sete medidas provisórias que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Das 684 emendas apresentadas propondo alterações nessas MPs, os partidos integrantes da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva são responsáveis por 406 (59,3%). Se forem contadas as emendas do Partido Verde - que não é oficialmente da base do governo, mas tem representante no ministério de Lula (Gilberto Gil), integra o conselho político do presidente e costuma acompanhar as linhas de votação defendidas pelo Palácio do Planalto -, esse número pula para 434 emendas (63,4%).

Os partidos de oposição apresentaram 250 emendas (36,5%) e o PSDB é o que mais propôs mudanças entre todos no Congresso (149). Entre os aliados de Lula, as legendas que mais fizeram emendas às MPs do PAC foram o próprio PT (90 emendas) e o PMDB (88 emendas).

Algumas das MPs contêm propostas que são consideradas muito polêmicas dentro do Congresso. A MP 349 prevê a criação de um novo Fundo de Investimento em Infra-Estrutura que será bancado com R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP 352 trata da TV digital e também enfrenta resistências.

Já a MP 353, que trata da liquidação da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), é a que mais recebeu emendas entre todas e promete ter discussão polêmica em torno de garantias trabalhistas para os funcionários da estatal.

AJUSTES

Apesar disso, os líderes governistas acreditam que será possível aprovar as MPs no Congresso fazendo apenas ajustes pontuais, como no caso da MP 349, que deverá ser alterada para assegurar que não haverá riscos de perda de recursos do FGTS nas operações feitas pelo Fundo de Investimento em Infra-Estrutura.

¿Essa mudança, que vai garantir segurança aos recursos do FGTS, já é defendida pelo próprio presidente Lula e tem o apoio de muitos parlamentares dentro do Congresso. Acho que essa modificação vai facilitar a aprovação da proposta¿, avalia o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ).

Para os líderes de oposição, porém, a avaliação é diferente. ¿Essa MP 349 não passa. Ninguém vai querer aprovar algo que possa provocar riscos ao FGTS e aos trabalhadores¿, afirma o vice-líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ).

O governo correrá ainda contra o tempo para tentar resolver as polêmicas em torno de cada medida provisória. Pelas regras da Câmara, as MPs do PAC já começam a trancar a pauta de votação a partir do dia 19 de março. Ou seja, depois dessa data, nada mais poderá ser analisado pelos deputados até que essa votação seja realizada.

E a discussão, por exemplo, em torno da MP do FGTS envolve até mesmo uma disputa interna na base governista pelo direito de relatar a proposta. Pelo teor polêmico da medida, PMDB e PDT disputam o direito de ficar com a relatoria. Como o PDT tem uma posição mais crítica em relação à matéria, suas chances são menores, pois o governo teme que o partido, recém-incorporado à sua base de sustentação, acabe descaracterizando a proposta.

¿Para que as MPs passem, o governo deve fazer o entendimento prévio e não esperar que os acordos sejam fechados apenas durante a votação. Isso pode causar riscos aos textos originais¿, alerta o deputado petista Sérgio Barradas Carneiro (BA). ¿Fui líder dois anos do prefeito João Henrique em Salvador e aprovei 40 propostas por unanimidade, com apoio da oposição, justamente porque conversamos muito antes das votações.¿

DESONERAÇÕES

Outra dificuldade que o governo já detectou está na MP 351, para a qual foram apresentadas dezenas de propostas que defendem a desoneração tributária de vários itens e produtos, como gás de cozinha, fechaduras e dobradiças.

Além disso, a bancada ruralista atacou em peso o texto original dessa medida provisória, acrescentando desonerações que beneficiam o setor agropecuário - como a redução do custo de linhas de financiamento e supressão de impostos sobre a produção de carne, máquinas e animais reprodutores.

¿O setor agropecuário foi esquecido pelo governo dentro do PAC. É natural que os parlamentares interessados no setor apresentem muitas mudanças¿, afirma o líder da minoria, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS). ¿Não é à toa que tenham sido apresentadas quase 700 emendas às MPs do PAC. O programa do governo é muito ruim. Se fosse bom, não teria tantas modificações.¿

Luiz Sérgio, no entanto, rebate a afirmação. ¿Se pegarmos o total de emendas e dividirmos pelo número de MPs, fica claro que não são tantas emendas assim. Já houve situações muito mais complicadas em outras votações do Congresso.¿