Título: Governo tenta mostrar que programa avança
Autor: Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/02/2007, Economia, p. B1

Nem todo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está paralisado pela burocracia. Iniciativas do governo que já estavam em andamento desde o ano passado foram incluídas no pacote, de forma que já há alguns resultados a mostrar. É o caso da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, também conhecida como Super Simples, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro.

Ela começará a vigorar em julho. As micro e pequenas empresas pagarão R$ 2,5 bilhões a menos em impostos e contribuições federais este ano. Sozinho, o Super Simples vai consumir quase metade de toda a desoneração tributária prevista no PAC em 2007, que é de R$ 6,6 bilhões.

Maior garoto propaganda do PAC, o presidente Lula participou de seis eventos relacionados ao programa desde o dia 22 de janeiro, quando foi lançado. São iniciativas que já estavam em preparação antes do anúncio do PAC. Ele assinou contratos para a construção de 10 navios da Transpetro, inaugurou duas usinas de biodiesel no Nordeste, assistiu ao início das operações do campo de gás de Manati, na Bahia, e prestigiou a assinatura de um convênio entre o Ministério dos Transportes e o governo do Rio de Janeiro para a construção do arco rodoviário, obra que ligará as estradas ao porto de Itaguaí, desafogando o trânsito na capital.

PREVIDÊNCIA Na segunda-feira passada, Lula instalou o Fórum Nacional de Previdência Social, que vai discutir uma eventual reforma do sistema de aposentadorias e pensões, um ponto fundamental para a evolução das contas públicas nos próximos anos. O primeiro mês do PAC serviu para a montagem de uma estrutura de acompanhamento das principais obras, informou ao Estado o secretário-adjunto de Politica Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Foram montadas 11 ¿salas de situação¿ para monitorar a implementação das prioridades do governo e evitar que elas parem por problemas burocráticos. Haverá um grupo de técnicos dedicado a acompanhar as rodovias, outro cuidará de aeroportos, outro de habitação e assim por diante. Como informou o Estado domingo passado, as cerca de 500 obras foram catalogadas em fichas individuais, informando o estágio em que cada uma se encontra.

O corte de R$ 16,4 bilhões no Orçamento de 2007, anunciado na quinta-feira poupou as obras listadas no PAC. Por ordem de Lula, o Tesouro Nacional não poderá bloquear recursos dos projetos incluídos no pacote. Esse tratamento vip era reservado só às obras listadas no Projeto Piloto de Investimento (PPI). Agora, será estendido a todos os projetos do PAC.

Com isso foi solucionado um problema, pois todos os ministros estavam pressionando para incluir suas prioridades no PPI, segundo informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Além disso, as empreiteiras também só se interessavam pelo PPI, porque o pagamento sai mais rápido.

Após o carnaval, começará uma delicada negociação sobre a reforma tributária, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A previsão é que os três temas entrem em discussão no dia 6 de março, quando Lula se reúne com os governadores. Só então as propostas serão enviadas ao Congresso.