Título: Ao completar um mês, PAC esbarra na burocracia para sair do papel
Autor: Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/02/2007, Economia, p. B1

Anunciado com pompa, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) completa um mês nesta semana esbarrando na burocracia. O setor privado, que será responsável por R$ 200 bilhões dos R$ 504 bilhões em investimentos previstos pelo programa para os próximos quatro anos, ainda aguarda a concretização das medidas anunciadas no dia 22 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

¿Está faltando a regulamentação¿, disse ao Estado o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, um dos mais ativos colaboradores do PAC pelo setor privado. Ele explicou que o corte de impostos sobre investimentos em infra-estrutura já poderia estar beneficiando empresas. Mas falta um decreto presidencial para que a Receita Federal regule a aplicação do benefício fiscal.

¿Há vários projetos em andamento, mas a grande dúvida é em que momento eles poderão se beneficiar da desoneração tributária e qual a abrangência.¿ Ainda assim, Godoy avalia que há um clima de otimismo pelo fato de o governo ter explicitado sua prioridade em infra-estrutura.

¿Provavelmente, teremos uma corrida ao BNDES.¿ O PAC prevê que o banco oferecerá prazos mais longos e juros mais baixos para investimentos em energia.

A construção civil também deve ser beneficiada. O setor engatou uma trajetória de crescimento no ano passado, por causa do aumento da oferta de crédito e da queda na taxa de juros. ¿Se o PAC for todo implementado, só o setor de construção civil responderá por 3% do crescimento econômico nos próximos quatro anos¿, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. ¿Este ano, a contribuição será menor porque vamos perder tempo até que as medidas sejam aprovadas no Congresso e possamos trabalhar.¿

Escritórios de consultoria econômica avaliam que, este ano, a economia brasileira crescerá mais que em 2006. Mas, a contribuição do PAC é, na melhor das hipóteses, muito pequena. ¿Na nossa avaliação, o impacto do PAC sobre o crescimento de 2007 tende a ser desprezível¿, disse a economista Ana Carla Abrão Costa, da Tendências Consultoria Integrada.

O economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, ressalta que o PAC fez o setor de construção civil elevar sua expectativa de crescimento. Esse aumento, porém, não ocorrerá numa intensidade forte a ponto de mudar as projeções para o total da economia. A Tendências projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 3,4% este ano, enquanto a LCA estima 3,7%. O governo, mais otimista, espera um crescimento de 4,5%.

Para os dois economistas, o desafio do PAC é, primeiro, ser implementado. Para Borges, o desempenho do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) será um bom indicador sobre o ritmo de concretização do programa.

O PPI reúne os principais projetos em infra-estrutura do governo, no valor de R$ 11,3 bilhões, ou 0,5% do PIB. Essa verba não pode ser bloqueada pelo Tesouro Nacional, por isso há maior segurança de que as obras sairão do papel. A LCA acredita que o governo não conseguirá executar todo o PPI este ano, por falta de projetos e outros entraves burocráticos. Do 0,5% do PIB, a estimativa é que sejam gastos 0,35%.

Ana Carla diz que a consultoria Tendências é cética em relação ao PAC porque tem dúvidas sobre a capacidade do governo de implementar tudo o que o programa propõe. ¿Caso coloque em prática, a eficiência do investimento público é baixa.¿ Ela avalia que seria mais importante o governo criar ambiente favorável para investimentos privados. Nesse sentido, o PAC dá sinal negativo ao apontar o aumento de gastos do governo e uma maior dificuldade em reduzir a carga tributária para a economia como um todo.