Título: Plano de Palocci previa criação de Imposto
Autor: Caldas, Suely
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/02/2007, Economia, p. B5

No pacote de microrreformas preparado pela equipe do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, havia uma não enviada ao Congresso apesar do apoio entusiasmado do ministro, que isentava da contribuição do INSS todos os trabalhadores que ganham até um salário mínimo e abolia o recolhimento das empresas de 20% sobre a folha de salários também limitada ao mínimo. A isenção, contudo, era compensada com a criação de um novo imposto cobrado das empresas e incidente sobre a renda de fato gerada pelo negócio. Ou seja, a tributação se daria sobre o valor realmente agregado no negócio, de forma a taxar mais as empresas em plena prosperidade e realização de lucros e menos as que passassem por períodos difíceis e baixa lucratividade.

A idéia seria substituir gradativamente a contribuição ao INSS por esse imposto, limitando-o aos trabalhadores até um salário mínimo na primeira etapa de implantação do tributo. Segundo o que explicou na época o ex-secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa, o novo imposto teria a vantagem de eliminar o efeito perverso da contribuição previdenciária, que taxa igualmente o negócio empresarial, esteja ele em boa ou má situação financeira, além de desincentivar a informalidade no trabalho.

Na verdade, o imposto foi inicialmente concebido no documento ¿Agenda perdida¿, discutido por mais de uma dezena de economistas e entregue a todos os candidatos a presidência na eleição de 2002. Principal redator do documento, Marcos Lisboa acabou levando a idéia para o governo. No ¿Agenda perdida¿, a isenção era ampliada para até três salários mínimos.