Título: Serra reduz o custeio para investir
Autor: Brandt, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/02/2007, Nacional, p. A5

A redução dos gastos com custeio da máquina administrativa e o aumento da capacidade de endividamento permitirão que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), aumente a capacidade de investimentos do Estado nos próximos quatro anos.

Com uma situação financeira razoavelmente confortável, em comparação com os seus adversários pela corrida presidencial de 2010, Serra lançará entre março e abril um plano de investimentos que poderá ajudá-lo a pavimentar seu caminho até o Palácio do Planalto.

Considerado um Estado modelo de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, nos últimos quatro anos São Paulo reduziu sua dívida para menos de duas vezes a receita corrente líquida e é uma das poucas unidades da federação com disponibilidade de caixa superior às obrigações financeiras - segundo o balanço fiscal, 2006 fechou com um superávit de R$ 2 bilhões.Só em operações de crédito, o Estado poderá captar mais R$ 6 bilhões em organismos de financiamento.

A situação confortável, segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, é relativa, já que existem outros passivos financeiros não considerados no indicador de superávit. São obrigações financeiras que precisam ser honradas e que devem fazer com que o Estado feche o balanço financeiro com um déficit de R$ 1,4 bilhão. Esse valor, que só será confirmado em março, quando for concluído o balanço patrimonial do governo, está dentro do administrável, segundo ele.

'Existem compromissos ainda a serem pagos com esses recursos, como precatórios, pagamentos de convênios com entidades e aumento de capital de empresas. É dinheiro comprometido com despesas do exercício anterior, não sobra', explica o secretário. São R$ 958 milhões comprometidos com precatórios, R$ 450 milhões com convênios com prefeituras e entidades, R$ 714 milhões com aumento futuro de capital das estatais, entre outros.

O secretário da Fazenda afirmou que São Paulo investiu em 2006 R$ 4,7 bilhões e que isso será 'significativamente' elevado nesse governo. Serão recursos para obras como Rodoanel, para o metrô, para obras viárias, entre outras.

SEM MÁGICA

Mas não há receitas mágicas, avisa Mauro Ricardo. 'É incremento de receita via combate à sonegação, à fraude e à inadimplência e redução de despesas, conseguida com medidas como reavaliação e renegociação de contratos, redução de cargos comissionados e das despesas de custeio em geral.'

O secretário admite que um dos problemas centrais dessa gestão é a redução dos gastos com custeio. 'Não existe meta estabelecida, mas o gasto com custeio pode ser reduzido, tanto é que estamos analisando os contratos e adotamos o pregão eletrônico', diz.

Segundo balanço divulgado pelo secretário, o percentual da receita corrente líquida gasto com custeio da máquina, que estava no patamar de 19,8% em 1999, aumentou para 27,2% ano passado.

A questão da dívida com a União é outro problema a ser enfrentado e que pode afrouxar ainda mais o nó da gravata. 'A dívida junto ao Tesouro nacional é muito alta, algo em torno de R$ 130 bilhões', afirma. O governo paulista defende a alteração do indexador da dívida. 'A receita não cresce com o mesmo indexador da dívida e isso, ao longo do tempo, tem feito com que ela se torne impagável', explica o secretário.

Mauro Ricardo afirma ainda que a impunidade é a grande responsável pelo não cumprimento da lei fiscal por parte de governos estaduais e prefeituras.

'A Lei de Responsabilidade Fiscal não é cumprida porque existe a certeza da impunidade. Ninguém nesse País ainda foi punido por descumprimento da LRF, por mais que ela caracterize como crime determinados procedimentos', diz 'Enquanto as pessoas tiverem certeza da impunidade, permanecerão fazendo o que estão fazendo.'