Título: Mantega diz que não levará 'prato feito' aos Estados
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/02/2007, Nacional, p. A5

Para evitar que a reforma tributária se transforme numa polêmica logo de saída, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que nada será definido sem haver antes uma discussão com os Estados. 'Não há um desenho, não podemos chegar lá com prato feito. Queremos fazer em conjunto com os governadores', avisou. Na verdade, a área técnica do ministério já elaborou várias opções de 'prato feito' a serem apresentadas no dia 6 aos governadores.

Uma delas é a unificação da maioria dos impostos sobre consumo do País em um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). O novo IVA, em discussão no Ministério da Fazenda, englobaria o ICMS (tributo estadual), o IPI e o PIS/Cofins (federais) e até mesmo o ISS (municipal), gerando um potencial de arrecadação de pelo menos R$ 328 bilhões anuais.

Apesar da unificação, o novo imposto teria a alíquota dividida em pelo menos duas partes: uma arrecadada pela União e outra pelos Estados. A exemplo dos IVAs de outros países, o brasileiro seria cobrado de acordo com o princípio do 'destino': ou seja, a parcela estadual do imposto ficaria com os Estados em que as mercadorias são consumidas, não produzidas.

Essa proposta fazia parte do anteprojeto de reforma do ICMS elaborado pelo governo Lula, em 2003, mas acabou ficando de fora do texto acordado com os governadores. Alguns Estados que produzem mais do que consomem, como São Paulo, eram contra a medida, porque temiam perder receita. Alguns Estados consumidores do Nordeste, como a Bahia, se opunham porque, na prática, ela inviabilizaria a continuidade dos incentivos fiscais.

Hoje, a guerra fiscal está intimamente ligada à cobrança do ICMS na origem, que garante aos Estados produtores a maior parcela do imposto arrecadado. Se o ICMS passa a ser cobrado sobre o consumo, a carga tributária deixa de depender de decisão do Estado produtor.

Segundo técnicos da equipe econômica, esse é um dos motivos que podem levar Estados como São Paulo, beneficiário do sistema atual, a aceitar a mudança. 'O governo paulista perdeu muito mais com a guerra fiscal do que ganhou com o princípio da origem', avalia um técnico do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Os principais beneficiários seriam os Estados mais pobres do Nordeste, como Alagoas, Maranhão, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte, que hoje adquirem do Sudeste ou de outros Estados mais desenvolvidos a maior parte das mercadorias que consomem. O Rio também pode ter um ganho direto com a mudança, porque - excluindo o petróleo, que já é tributado no destino - tem um consumo maior do que sua produção.

PERDAS

Assessores da Fazenda insistem em que não há proposta fechada, mas o governo defenderá a cobrança de tributos no destino e o IVA. Atualmente, cada esfera da federação tem um imposto que incide sobre o consumo de mercadorias e os serviços. Dos R$ 328 bilhões anuais que esses tributos rendem, 42% ficam nos cofres federais, 40% com os Estados e 18% com os municípios. A inclusão dos municípios no IVA, porém, ainda está em discussão.