Título: Servidor federal deve ter fundo único, diz ministro
Autor: Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/02/2007, Economia, p. B6

O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, defendeu ontem a proposta do governo - antecipada pelo Estado na segunda-feira - de criar apenas um fundo complementar de previdência para os servidores da União. Ele afirmou que, para criar um fundo para cada um dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), como querem os funcionários, seria preciso mudar a Constituição.

¿A nossa interpretação é que só podemos ter um fundo por ente federativo, ou seja, um para União, um em cada Estado e um por município.¿ Ele confirmou que os estudos do governo apontam para a fixação de uma alíquota de contribuição dos servidores de 7,5%, com igual contrapartida da União.

A regulamentação do fundo de pensão dos servidores é condição para que passe a valer o teto nos valores das aposentadorias e pensões da categoria - igual aos beneficiários do INSS, hoje em R$ 2,8 mil. Assim, quem quisesse se aposentar com valor maior teria de contribuir para o fundo. O governo promete enviar ao Congresso a proposta de regulamentação do fundo para o funcionalismo federal em março, mas enfrenta pressão do Legislativo e do Judiciário, que discordam da existência de um fundo único.

Ontem, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Machado disse entender a razão das reivindicações, mas alertou para algumas desvantagens da criação de vários fundos. ¿Sendo fundos separados, haveria mais liberdade na gestão dos ativos¿, afirmou. ¿No entanto, com três fundos, perde-se poder de barganha nos investimentos e também vão se elevar custos administrativos que deverão ser repartidos entre os participantes.¿

O ministro não vê urgência numa nova reforma previdenciária. ¿Não precisamos sair correndo para fazer reforma¿, afirmou, depois de apresentar aos senadores os resultados das medidas implementadas para controlar o déficit nas contas do INSS. Entre elas, o censo previdenciário, que só terminará em julho e já recadastrou 97% dos 17,2 milhões de pessoas.

Desde o início do processo, em outubro de 2005, foram suspensos 43,5 mil benefícios. Como resultado indireto, Machado disse que o ritmo de comunicações espontâneas de óbitos ao INSS já resultou na suspensão de 726 mil benefícios.

Ele ressaltou, no entanto, que a atual geração de trabalhadores e o governo devem ter a consciência de que no futuro não será mais possível manter o atual modelo de previdência. ¿Temos de discutir com calma um modelo para daqui a 40 ou 50 anos¿, disse. Para isso foi criado o Fórum Nacional de Previdência Social, que reunirá governo, empresas e trabalhadores para buscar propostas para aposentadoria e pensões no País. A primeira reunião será no dia 7 de março.