Título: Serra tem R$ 108 mi no caixa sem poder usar
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/02/2007, Nacional, p. A5

O governo José Serra (PSDB) acumula, pelo menos, R$ 108,6 milhões parados na conta do Tesouro do Estado neste início de gestão por causa do atraso na aprovação do Orçamento de 2007. É dinheiro arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas que não pode ser investido em nada até que a peça orçamentária seja votada pelo Legislativo.

O saldo refere-se ao excedente de receita do tributo em janeiro, quando foi arrecadado 3% mais do que o esperado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias proíbe o governo de lançar mão desse excesso enquanto o projeto não for chancelado pelos deputados.

Esse é um dos motivos da pressa de Serra em aprovar o projeto. Com os gastos engessados e trabalhando em regime de duodécimos - podendo comprometer apenas 1/12 do Orçamento por mês - , o governador já avisou a bancada do PSDB que quer o assunto encerrado na Assembléia até quarta-feira.

O projeto de lei está no Legislativo desde setembro. O relatório final da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa foi aprovado somente ontem. Pelo cronograma dos tucanos, a peça deve ir a votação em plenário na próxima semana.

UNIVERSIDADES

O valor parado nos cofres estaduais foi divulgado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). A instituição faz um acompanhamento mensal da arrecadação do ICMS na Secretaria da Fazenda porque, como todas as universidades estaduais, tem direito a uma fatia dos recursos, inclusive do excedente. Os dados estão na página da Unesp na internet.

Em janeiro, o Estado arrecadou R$ 3,735 bilhões de ICMS quando esperava R$ 3,627 bilhões. A diferença, de R$ 108,6 milhões, está nos cofres do Estado, mas indisponível para gastos. Para 2007, está previsto o recolhimento de R$ 43,8 bilhões com o ICMS, 72,5% de toda a receita do Estado.

Os recursos parados podem ser ainda maiores. As receitas com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo maior tributo do Estado - só perde para o ICMS -, e demais impostos e taxas não estão no cálculo. O governo apenas divulga esses números em balancetes no Diário Oficial, o que ainda não ocorreu este ano. A expectativa é arrecadar algo em torno de R$ 2,8 bilhões com o IPVA.

ASSENTAMENTOS

Diante de um Orçamento previsto para 2007 de R$ 84,9 bilhões, esse extra de R$ 108,6 milhões parece pouco significativo, mas não é bem assim. Ele representa quase todo o investimento programado para este ano para um dos setores mais críticos do Estado: a ampliação do sistema prisional, que tem orçados R$ 120,7 milhões.

Se comparado a outro problema que colocou o Estado na berlinda neste fim de semana, esse adicional equivale ao triplo da verba reservada em 2007 para os assentamentos de famílias em áreas de conflito fundiário (R$ 31 milhões), como o Pontal do Paranapanema, alvo de de invasões no carnaval.

Tomando como base uma das bandeiras de campanha do governador, esse dinheiro é quase três vezes o orçamento deste ano de R$ 35,9 milhões para a ampliação de vagas nas Faculdades de Tecnologia (Fatecs).

Na segunda-feira, a peça orçamentária deve começar a ser discutida na Assembléia. Pelas regras da Casa, são necessárias 12 horas de discussões para ir a votação. O PT, descontente com alguns pontos do projeto, promete obstruir a tramitação.

NÚMEROS R$ 3,627 bilhões era a previsão de arrecadação de ICMS feita pelo governo estadual

R$ 3,735 bilhões foi a receita efetiva do Estado com o tributo registrada no mês passado

3% de diferença a mais é o que representam os R$ 108,6 milhões que o governo Serra não pode usar até a aprovação do Orçamento

R$ 43,8 bilhões é o total estimado de receita com o ICMS durante todo o ano, o que significa 72,5% de toda a receita do Estado