Título: Anac quer mais capital estrangeiro em aéreas
Autor: Rodrigues, Alexandre
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/02/2007, Economia, p. B8

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, defendeu ontem abertamente mudanças na legislação que permitam a ampliação do capital estrangeiro - hoje limitado à participação acionária máxima de 20% - nas companhias aéreas brasileiras. ¿Concordo que 20% é muito restritivo¿, disse ao sair da sede do BNDES, onde participou de reunião de uma das comissões organizadoras dos Jogos Pan-Americanos. ¿Acho que temos de discutir. Falam em 49% como uma regra. Cada setor tem a sua particularidade. Mas, 20% é muito restritivo.¿

Ele sustentou, porém, que o controle das companhias de aviação ¿tem de ser nacional, sem qualquer dúvida¿. Ele lembrou que já tramita no Congresso uma proposta de alteração da legislação, que elevaria o limite de participação de estrangeiros para até 49%. O novo código de aviação civil tratará também de corrigir lacunas, como a ausência de punições específicas para a prática de overbooking.

O presidente da Anac falou sobre a participação estrangeira no capital aéreo nacional ao comentar o interesse da chilena LAN por ações da Nova Varig. A empresa já tem 20% de seu capital em mãos do fundo americano Matlin Patterson. Nas últimas semanas, depois do anúncio do empréstimo de US$ 17,1 milhões da LAN para a Varig, com opção de conversão em ações, cresceram os rumores de que a companhia chilena tem interesse em ingressar na empresa. Pelas regras atuais, a LAN poderia adquirir as ações do Matlin.

O presidente da Varig, Guilherme Laager, chegou a declarar, na semana passada, que a LAN tem interesse em assumir os vôos internacionais do grupo, enquanto o foco da Varig é o mercado doméstico. Para a Varig, a entrada da LAN pode ajudar na aquisição de novos aviões. Laager disse que a chilena poderia ceder seu ¿lugar na fila¿ em encomendas já feitas à Boeing ou à Airbus.

Especula-se no mercado acerca da utilização da empresa de transporte de carga aérea nacional Absa, na qual a LAN é sócia, para facilitar a entrada da chilena na Varig, mas há dúvidas sobre a legalidade de uma operação como esta.

Zuanazzi preferiu não comentar os rumores sobre as negociações entre LAN e Varig. ¿Não estou a par¿, disse, lembrando que qualquer negócio do tipo tem de obedecer às regras atuais. ¿Vi uma declaração do presidente da Varig que isso estava sendo observado rigorosamente¿, afirmou.

O presidente da Anac afirmou, ainda, que vai recorrer da decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pela recuperação judicial da Varig, publicada na semana passada, reiterando a proibição do remanejamento de 22 espaços para pouso e decolagem (slots) da Varig no Aeroporto de Congonhas. A decisão foi tomada depois de comunicado da Anac informando a intenção de distribuir os slots a partir de 28 de fevereiro, apesar da proibição judicial.

¿Sai uma decisão judicial e a imprensa noticia. Mas a Anac não foi notificada. A notificação não pode ser pela imprensa. Até sermos notificados, estão mantidas as nossas decisões. Decisão judicial se acata ou recorre. Vamos recorrer, claro¿, disse Zuanazzi, alegando que pretende recorrer na Justiça do Rio, já que a questão é ¿um rescaldo do leilão¿.