Título: Retorno de 12,5% pode parar 1ª PPP
Autor: Aiko Otta, Lu
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/02/2007, Economia, p. B1

Empresários do setor de infra-estrutura temem que a Parceria Público-Privada (PPP) que o governo federal pretende lançar para duas estradas no interior da Bahia seja paralisada por causa do preço. Os estudos que balizarão o contrato da PPP embutem uma expectativa de retorno ao investidor de 12,5%. O problema é que a taxa é considerada alta pelo governo.

Por causa de uma taxa de retorno semelhante - de 12,88% - o governo suspendeu em janeiro outro processo, o da concessão de sete trechos de rodovias federais para a iniciativa privada, alegando que o preço era muito elevado e precisaria ser reestudado.

Para os empresários interessados em investir em estradas, os números semelhantes colocam o governo no seguinte dilema: ou uma taxa de retorno entre 12% e 13% é correta e por isso não havia razão para suspender as concessões, ou a taxa é realmente alta e por isso a PPP também precisa ser revista. Eles temem que a opção seja a revisão dos parâmetros técnicos das PPPs. Ou seja, vêm aí mais atrasos naquilo que será a primeira PPP federal a sair do papel.

A questão ainda não está decidida. Oficialmente, nem o Ministério do Planejamento, supervisor das PPPs, nem a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se pronunciaram. Mas técnicos da área concordam com os empresários e vêem risco de o processo das PPPs passar por uma revisão.

Por essa razão, a expectativa entre empresários é que o edital das PPPs não saia em março, como previa o Ministério do Planejamento. O setor privado avalia que está-se consolidando uma estratégia de ¿empurrar com a barriga¿ tudo o que envolva a desestatização, total ou parcial, das estradas federais.

Esse não é, porém, o discurso oficial. No dia 13 deste mês, quando esteve no Congresso para apresentar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o governo espera colocar os sete trechos de rodovias federais em licitação ¿assim que for concluído o processo de revisão¿ dos cálculos para a fixação das tarifas. Segundo ela, as contas se basearam num cenário econômico já ultrapassado. Por exemplo: levaram em consideração uma taxa de risco país de 800 pontos, que está agora está na casa dos 150 pontos.

Também a taxa básica de juros (Selic) caiu, e por isso o governo considera que o índice de retorno de 12,88% é alto.

Os empresários concordam que o cenário econômico muda, principalmente ao longo de processos demorados como o das concessões, que se arrastam há dez anos. No entanto, eles acham que essas defasagens podem ser corrigidas no leilão. As empresas de infra-estrutura solicitaram estudos a bancos, e eles concluíram que, no caso das concessões, a taxa de 12,88% é, ao contrário do que pensa o governo, baixa. O setor informa ainda que o programa de concessões rodoviárias do Estado de São Paulo trabalha com taxas de retorno na casa dos 15%.

RAZÕES IDEOLÓGICAS

Na avaliação de um empresário, as concessões e as PPPs causam desconforto ao governo por razões ideológicas e por causa de posições que o PT defende historicamente. Dos sete trechos rodoviários em licitação, três são no Paraná, onde o governador do Estado, Roberto Requião (PMDB), aliado de Lula, anunciou que vai investir R$ 200 milhões em rodovias que permitirão aos motoristas evitar estradas pedagiadas. Há outros dois trechos em Santa Catarina, onde a senadora petista Ideli Salvatti, quando deputada, atuou contra um processo de concessão de estradas.