Título: Gabeira pede investigado fora da CCJ
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/02/2007, Nacional, p. A7

Provocou polêmica o levantamento realizado pelo Estado revelando que 21 deputados, do total de 116 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, estão sob investigação nos tribunais. Os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Fernando Gabeira (PV-RJ) defenderam que esses congressistas se afastem da comissão. Mas houve quem julgasse que não há problemas.

De acordo com reportagem publicada ontem, 18,1% dos deputados nomeados para integrar a CCJ estão sob investigação ou são acusados em ações na Justiça sob suspeita de ter cometido algum tipo de crime ou irregularidade. 'Mais uma vez os partidos são descuidados e pouco zelosos na indicação de seus integrantes para a principal comissão da Câmara', disse Alencar. 'Os partidos deveriam indicar pessoas mais qualificadas, com um histórico de vida inquestionável. Mas a conveniência e os acertos políticos acabam maculando a CCJ.'

Gabeira afirmou que há diferenças na situação dos 21 deputados sob investigação. 'Há casos em que os processos são um pouco mais complicados. São pessoas que podem influenciar a CCJ no sentido de se proteger da Justiça', avaliou. 'O ideal é que quem está sendo processado não participasse da CCJ. Seria bom se eles se afastassem.' Gabeira defendeu a aprovação de proposta do Ministério Público que impede a candidatura a cargos públicos de pessoas que foram condenadas em primeira instância da Justiça.

Já o presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Rodrigo Collaço, afirmou que não há conflito. Na avaliação dele, apenas os deputados já condenados pela Justiça devem deixar a CCJ. 'Não conheço a natureza dos processos contra esses parlamentares, mas no Brasil temos a presunção da inocência'. O deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética da Câmara, concordou: 'O fato de ter processo não quer dizer que são culpados.'