Título: Sindicatos atacam projeto para previdência pública
Autor: Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/02/2007, Economia, p. B4

As entidades do funcionalismo público decidiram unir forças para barrar a proposta do governo de criar um fundo de pensão único para as três esferas do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário). Um projeto de lei criando o fundão, destinado à aposentadoria complementar dos servidores, será enviado ao Congresso nos próximos dias e prevê uma alíquota máxima de contribuição de 7,5%, dos quais 5 pontos porcentuais serão destinados a cobrir a pensão, enquanto os 2,5 pontos restantes serão usados para bancar os benefícios de risco (morte e invalidez), conforme antecipou o Estado ontem.

Para o diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Magno Mello, é preciso mais debate. ¿O governo tenta de novo impor fato consumado sem ouvir a sociedade e a parte interessada, os servidores¿, criticou. Ele atribui os desequilíbrios na previdência pública ao acúmulo de erros do passado, sobretudo distorções do Regime Jurídico Único, e acredita que o sistema previdenciário atual não é mais deficitário.

A primeira questão, para o dirigente, é saber se o País precisa mesmo criar o fundo. ¿Achamos que não, mas, se for criado, que seja diferenciado para que cada poder gerencie o seu fundo de forma autônoma. Não queremos ficar a reboque de outro poder que nada tenha a ver com a nossa realidade.¿

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), que congrega o pessoal do Executivo, sustenta a mesma argumentação. Segundo a entidade, de 2000 a 2005, o governo arrecadou, com a seguridade social, R$ 222 bilhões a mais do que gastou, nesse período, com saúde, previdência e assistência.

Segundo a entidade, R$ 57 bilhões arrecadados com a seguridade foram usados para pagar juros da dívida pública. ¿As acusações de que a previdência é deficitária fazem parte de uma farsa armada para abrir novos caminhos ao capital especulativo¿, diz, em nota, o Sindsep.

Roberto Policarpo, diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus), entende que, se prevalecer a criação do fundo, precedido de ampla discussão, que ele seja separado por poder.

A categoria realizará um congresso nacional no fim de março e o tema deve incendiar os debates. ¿Em princípio, somos contra o fundo e defendemos a integralidade de vencimentos na aposentadoria do servidor. A previdência complementar traz grande incerteza. Quem contribuiu não sabe quanto vai receber, pois vai depender do mercado.¿