Título: Déficit do INSS é de R$ 3,7 bilhões
Autor: Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/02/2007, Economia, p. B4

A criação de empregos com carteira assinada e uma redução atípica nos pagamentos de benefícios por determinação judicial fizeram o déficit nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cair 25,9% em janeiro, para R$ 3,7 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o rombo havia sido de R$ 4,9 bilhões. Uma parcela de 62% do déficit do mês passado, ou R$ 2,3 bilhões, refere-se a benefícios na área rural.

Mesmo com a queda em janeiro, a Previdência mantém a estimativa de um saldo negativo de R$ 47,2 bilhões em 2007. Segundo o secretário de Políticas de Previdência, Helmut Schwarzer, a projeção poderá ser revista ao longo do ano.

O déficit de janeiro recua para R$ 1,8 bilhão pelo novo método de cálculo proposto pelo ministro da Previdência, Nelson Machado. Ele quer contabilizar parte da arrecadação da CPMF como receita primária do INSS, e não como recursos que ajudam a cobrir o rombo e passar ao Tesouro as renúncias previdenciárias dadas a alguns setores da economia.

Segundo Schwarzer, a maior formalização de mão-de-obra aumentou em 12% a arrecadação, que atingiu R$ 9,48 bilhões no mês passado ante R$ 8,44 bilhões em janeiro de 2006. ¿Contribuiu também o maior esforço da fiscalização, que tende a se consolidar com a criação da Super-Receita.¿ As contratações com carteira assinada ajudam os cofres do INSS porque os empregados passam a contribuir com até 11% do salário e os empregadores a recolher 20%, limitados ao teto de benefícios.

Por outro lado, as despesas permaneceram ¿bem comportadas¿ em janeiro, disse o secretário. Foram gastos R$ 13,1 bilhões, 1,9% menos que os R$ 13,4 bilhões de janeiro de 2006. Para isso, foi fundamental a redução de 89% nos gastos com correções de benefícios determinados por sentenças judiciais, que caíram de R$ 1,548 bilhão para R$ 167 milhões.

O secretário explicou que, no ano passado, o governo decidiu concentrar o pagamento das decisões judiciais em janeiro, o que provocou déficit maior naquele mês. Segundo Schwarzer, também ajudaram as medidas de gestão, como maior rigor dos médicos peritos na concessão de auxílios-doença, e o censo que está recadastrando os segurados. O número de auxílios pagos está em torno de 1,3 milhão, mas já foi de 1,6 milhão entre o fim de 2005 e o início de 2006.

Pela nova metodologia, seriam contabilizados como receita primária do INSS em janeiro R$ 766 milhões, equivalentes a 0,10 ponto porcentual da alíquota da CPMF. Além disso, o Tesouro Nacional repassaria ao INSS R$ 1,054 bilhão pelas renúncias da cota patronal da Previdência concedidas a micro e pequenas empresas optantes do Simples, a entidades filantrópicas e exportações agrícolas.