Título: Garantia da Caixa pode definir uso do FGTS em projetos do PAC
Autor: Komatsu, Alberto e Ciarelli, Mônica
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/02/2007, Economia, p. B1

Avaliação técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu ontem caminho para as centrais sindicais aprovarem a utilização de até R$ 17 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a criação de um fundo para custear obras do Programa de Aceleração Econômica (PAC). A alternativa seria a garantia de rentabilidade mínima, dada pela Caixa Econômica Federal, equivalente ao retorno atual do FGTS, que é calculado pela Taxa Referencial (TR) e mais 3% ao ano.

Apesar da resistência inicial de sindicalistas à proposta de uso do FGTS no PAC pela falta de garantia do governo quanto ao retorno do investimento - lastreado no desempenho de ações no mercado e no desenvolvimento dos projetos de infra-estrutura -, a CVM assegurou ontem que pode haver um terceiro garantidor. Como está previsto que a Caixa administrará o fundo, a regulamentação do mercado permite que a instituição seja a garantidora, o que agradou aos sindicalistas.

¿A regulamentação não proíbe - e existem alguns produtos assim no mercado - que um terceiro dê garantias de rentabilidade a um fundo¿, disse ontem o presidente da CVM, Marcelo Trindade, depois de reunião com o presidente da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Raymundo Magliano, e líderes sindicais. ¿O governo colocava para as centrais sindicais que não poderia dar garantia para o fundão¿, afirmou o presidente da Força Sindical, Paulo Ferreira da Silva, o Paulinho.

De acordo com Paulinho, ¿deve ser¿ a Caixa, como administradora do fundo, a instituição que oferecerá as garantias. Os sindicalistas esperam para próxima semana uma discussão da proposta com representantes do governo. Segundo os participantes do encontro de ontem, o governo poderá criar o fundo com o mínimo de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS. A garantia da Caixa teria como funding esta parcela. Para o restante dos recursos, que viria de aplicações opcionais dos trabalhadores, não haveria garantia de rentabilidade mínima. Segundo fontes da Caixa, a instituição ainda estuda uma forma de viabilizar essa garantia.

Outro ponto em negociação, relata Adeilson Telles, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Rio, é a possibilidade de o trabalhador usar até 15% de sua conta de FGTS para aplicar em obras de infra-estrutura ou na compra de ações no mercado. Deste limite, está em discussão a utilização de até 10% para aplicações em obras de infra-estrutura do PAC e até 5% na compra de ações no mercado de capitais.

Estes porcentuais representam cerca de R$ 20 bilhões, do patrimônio líquido total do FGTS de R$ 130 bilhões, que poderiam ser injetados no mercado caso todos os trabalhadores aderissem ao investimento. Está também em estudos a proposta de as centrais sindicais criarem um fundo para orientar e estimular os trabalhadores.

Tanto Trindade, da CVM, quando Magliano, da Bovespa, ressaltaram a importância de se discutir o fundo com ¿precaução¿ para não haver uma ¿oferta artificial¿ no mercado, como a que aconteceu em 1967, com o fundo 157. Na época, relata Trindade, várias empresas lançaram ações impulsionadas por incentivos fiscais, mas sem comprometimento com o mercado de capitais e com políticas de boa governança, o que afetou a imagem da bolsa.

¿Ter um fluxo de recursos dessa magnitude no mercado pode criar um excesso de demanda, o que gera uma oferta artificial de valores, com companhias menos comprometidas. Há uma série de coisas que precisam ser aprofundadas, diz Trindade.