Título: CCJ aprova projeto para restabelecer cláusula de barreira
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/03/2007, Nacional, p. A7

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deu ontem o primeiro passo para restabelecer a cláusula de barreira. Ela aprovou substitutivo do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) à proposta de emenda constitucional do senador Marco Maciel (PFL-PE) que define as prerrogativas dos partidos conforme os votos obtidos na eleição para a Câmara.

Uma lei vai diferenciar o tratamento dado às legendas que alcançarem pelo menos 5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara - distribuídos em pelo menos 9 Estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles - e os demais partidos. A lei vai tratar, por exemplo, da distribuição dos recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda no rádio e na televisão. A previsão é de que a lei entre em vigor para as eleições de 2010.

Segundo Jarbas Vasconcelos, a iniciativa de enxugar o quadro partidário vai impedir que parlamentares de siglas sem representatividade continuem usando o mandato como 'autêntico balcão de negócios'. Ele lembrou que, só este ano, 54 parlamentares trocaram de partido. 'É só ir à Câmara para encontrar vários malandros vendendo vergonhosamente seus partidos.'

A proposta terá ainda de ser votada em plenário em dois turnos, antes de seguir para apreciação da Câmara.