Título: Orçamento de R$ 84 bi é aprovado em S. Paulo
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/03/2007, Nacional, p. A10

Com dois meses de atraso, foi aprovado ontem o primeiro Orçamento do Estado de São Paulo no governo José Serra (PSDB). Após um acordo com a oposição, a base governista não teve grandes dificuldades e, por votação simbólica, a peça foi aceita pelos 80 parlamentares presentes, inclusive os da oposição - 13 faltaram e o presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia (PFL), só votaria em caso de empate, como prevê o regimento.

O projeto será encaminhado agora para sanção de Serra, o que deve ocorrer até o fim desta semana. Mais do que uma vitória política do governador no Legislativo, a aprovação é um alívio para o governo. Significa o fim de um regime de gastos a conta-gotas a que o governo estava submetido desde o início do ano por estar sem orçamento. Nessa condição, o Executivo só podia gastar a cada mês 1/12 da verba prevista na proposta orçamentária.

Com a votação, Serra também poderá dispor de excessos de arrecadação, que vinham sendo registrados pelo Estado e estavam parados nos cofres, devido ao veto legal de utilizá-los sem orçamento. Em janeiro, São Paulo teve um excedente de ICMS de R$ 108,6 milhões, como informou o Estado na semana passada.

O alívio se estende a outros setores. As universidades estaduais, por exemplo, se queixaram neste ano de terem ficado sem o repasse de uma fatia do ICMS que lhes é destinado por lei - o que ocorreu pela primeira vez desde a conquista da autonomia; agora, elas poderão receber os recursos. Os municípios atingidos por enchentes neste ano e que firmaram convênios com o Estado para repasse extra de verbas devem ter seu dinheiro liberado.

A sessão em que foi votado o orçamento correu em clima de despedida, já que se tratou da última grande votação da atual legislatura, que se encerra no próximo dia 15. No início de fevereiro, Serra mandou um recado à bancada do PSDB na Assembléia, exigindo que a peça fosse aprovada até o fim do mês, o que foi cumprido à risca.

DESGASTE

Apesar da vitória, o governo foi submetido a desgaste político. A pedido de Serra a bancada governista teve que se posicionar contra emendas que determinavam aumento de verbas para universidades e faculdades de tecnologia, as Fatecs, bandeira de campanha do governador.

A saia-justa foi articulada pela oposição, que no momento de aprovar as emendas pediu voto nominal dos deputados. O placar foi esmagador: 55 contra o aumento de recursos e 25 a favor. O assunto também foi explorado por deputados petistas na tribuna, na discussão do orçamento, minutos antes de sua votação.

'O coberto é curto e, apesar de reconhecermos a importância dessa questão, não temos como atender a tudo', justificou o líder do PSDB na Assembléia, José Carlos Stangarlini. 'Mas foi um alívio para o governo aprovar o Orçamento agora. Começaria a ficar complicado para o governo continuar trabalhando sem o projeto aprovado.' A oposição lamentou: 'Infelizmente foi um retrocesso e o Orçamento aprovado aqui não passa de uma peça de ficção', reagiu o líder do PT, deputado Ênio Tatto.

Uma emenda proposta pelo PT para reduzir o índice de remanejamento do Orçamento de 17% para 10% também foi rejeitada, o que dará a Serra uma condição mais confortável para ajustar a peça ao seu programa de governo. O Orçamento do Estado de São Paulo de 2007, que só perde para o da União, está estimado em R$ 84,9 bilhões - um aumento de 4,6% em relação ao do ano passado. A diferença era menor, mas a receita foi revista e elevada em R$ 425 milhões na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia. O governo deverá contingenciar esse adicional, porque avalia que a receita estimada não se confirmará na prática.

Quase metade dos recursos totais - mais exatamente R$ 35,3 bilhões - será comprometida com o pagamento de pessoal. O custeio da máquina abocanhará outros R$ 16,9 bilhões. O total de investimentos previstos é de R$ 3,9 bilhões, menos do que o Estado deve gastar com serviços da sua dívida - cerca de R$ 6,8 bilhões.