Título: Câmara aprova 38 projetos no 1º mês
Autor: Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/03/2007, Nacional, p. A5

No primeiro mês de funcionamento, a Câmara dos Deputados aprovou 38 matérias, conforme levantamento de seu próprio presidente, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Repetindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou o primeiro mandato se comparando ao antecessor Fernando Henrique Cardoso, Chinaglia lembrou que nos primeiros 30 dias da legislatura que se iniciou em 1999 foram votadas 20 matérias, e em 2003, somente 12.

O petista afirmou ainda que foram realizadas 14 sessões deliberativas em fevereiro, contra 8 nos primeiros 30 dias de votação de 2003 e 10 em 1999. 'Os números são parciais, mas dão a dimensão do esforço ao qual pretendemos dar continuidade', disse Chinaglia. O presidente que comandava a Camara em 2003 era seu companheiro de PT João Paulo Cunha (SP) e o de 1999 era o agora aliado Michel Temer (PMDB-SP).

REFORMA POLÍTICA

Das 38 matérias votadas em fevereiro, 13 eram medidas provisórias. 'Nenhuma delas estava com prazo vencido. Por isso, não trancavam a pauta de votação', registrou Chinaglia. Ele anunciou que durante o mês de março continuará a fazer votações às segundas-feiras, o que, de fato, é uma inovação. Ele garantiu que dará início à votação dos projetos da reforma política ainda neste semestre.

Dos 253 projetos de lei apresentados no primeiro mês de funcionamento da nova Câmara, 47 pegaram carona na crise da segurança, conforme levantamento feito pelo Estado. O tema ocupou também o maior tempo dos debates em plenário, principalmente depois da trágica morte do garoto João Hélio, no Rio de Janeiro.

Entre a quase meia centena de propostas para a área de segurança, predominam as que aumentam o prazo de internação de menores que cometerem crimes. A deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) apresentou a proposta mais dura, com pena de 10 anos de internação, a mesma que os governadores do Sudeste entregaram na semana passada aos presidentes da Câmara e do Senado.

O campeão de projetos na área de segurança foi o novato Neilton Mulim (PR-RJ): das suas 33 emendas, mais de 20 tratam do assunto. A deputada Ana Arraes (PSB-PE), mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), rendeu homenagens ao folclore de seu Estado e apresentou projeto instituindo o dia nacional do frevo. Já o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) quer transformar a cidade de Imbituba, em seu Estado, na capital nacional da baleia franca.

O deputado Flávio Dino (PC do B-MA) centrou seus projetos na reforma política. Das oito propostas de emenda à Constituição apresentadas no primeiro mês da Câmara, três são dele. Uma propõe a expulsão do parlamentar que cometer infidelidade partidária, outra proíbe que suplente assuma durante o recesso parlamentar e a terceira muda a data da posse do presidente da República e dos governadores do dia 1º para o dia 3 de janeiro.

O deputado Clodovil Hernandez (PTC-SP) apresentou seis projetos. Um sugere que vítimas de violência sexual tenham atendimento prioritário na rede pública de saúde; outro propõe que as escolas sejam obrigadas a entregar aos pais dos alunos a lista de material escolar 45 dias antes do início das aulas. Clodovil quer também que os promotores de shows sejam obrigados a fazer seguro para os freqüentadores.

O único projeto apresentado pela deputada Manuela D'Ávila (RS) propõe que o FGTS seja usado para pagar mensalidades escolares. Ela se mostrou alinhada com o PC do B, que domina a UNE e sempre atua para criar benefícios para estudantes.