Título: Polícia cerca Congresso no Equador
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Fonte: O Estado de São Paulo, 09/03/2007, Internacional, p. A14

Com o país afundando em mais uma crise institucional, centenas de policiais cercaram ontem a sede do Congresso do Equador para impedir a entrada de 57 deputados - do total de 100 membros da Casa - destituídos na véspera pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deslocamento do corpo policial para fazer cumprir a determinação do TSE foi ordenado pelo presidente equatoriano, o esquerdista Rafael Correa. Durante a confusão na frente do edifício - complicada ainda mais pela presença de dezenas de partidários de Correa -, deputados do partido opositor Prian (Partido Renovador Institucional de Ação Nacional) foram agredidos por manifestantes e anunciaram que desconhecerão a medida do tribunal.

O deputado destituído Osvaldo Flores recebeu socos e pontapés de um grupo de manifestantes que o identificou no estacionamento de um hotel onde ele estava reunido com outros membros de seu partido. Apesar do susto, ele sofreu apenas escoriações. A deputada Sylka Sánchez, também destituída,tentou forçar sua entrada no Congresso, mas foi impedida por uma barreira de escudos formada pelos policiais. O Prian promete realizar sessões fora do edifício do Congresso e anunciou que recorrerá à Organização dos Estados Americanos (OEA) para reverter a decisão da Justiça.

¿Já não há Estado de direito e, em grande medida, há um Estado de facto¿, disse o cientista político Simón Pachano, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais(Flacso). ¿O pior da crise é que fica demonstrado que as instituições já não podem manejar adequadamente os conflitos entre poderes.¿

A instabilidade política tem marcado o Equador nos últimos anos, durante os quais os três últimos presidentes eleitos não chegaram ao fim do mandato.

No centro do atual choque entre o Legislativo e o Judiciário está a realização de um plebiscito proposto por Correa sobre a convocação de uma Assembléia Constituinte. Correa é amigo de Hugo Chávez e partidário do projeto do presidente venezuelano de instalar na região o ¿socialismo do século 21¿.

Durante a campanha presidencial de 2006, Correa prometeu redigir uma nova Carta e pôr fim ao que qualifica de ¿partidocracia¿ que domina o Legislativo e dificulta a governabilidade. Desconhecendo o Congresso, Correa ordenou em seu primeiro decreto depois de tomar posse, em 15 de janeiro, que o TSE organizasse a consulta. Mas o tribunal impôs ao presidente uma derrota política ao encaminhar o pedido de convocação ao Legislativo. Após semanas de impasse, os deputados do Congresso aprovaram a consulta - após negociações nas quais teriam obtido a garantia de que uma eventual Assembléia não teria o poder de revogar seus mandatos.

O TSE marcou o plebiscito para 15 de abril, mas o texto permite a convocação de uma Assembléia com poderes totais. Irritada, a bancada do Prian - a mais numerosa do Congresso e controlada pelo candidato presidencial derrotado por Correa em novembro, o magnata da banana Álvaro Noboa - deu início à série de represálias políticas entre os poderes ao aprovar a destituição dos juízes do TSE, incluindo o presidente Jorge Acosta.

A Constituição converte o TSE em máxima instância judicial do país quando há a convocação de um processo eleitoral. A Carta também dá ao tribunal o poder de destituir servidores do Estado - incluindo ocupantes de cargos eletivos - que ajam para obstruir o processo eleitoral. Assim, Acosta cassou 52 deputados que votaram a favor de sua destituição e outros 5 que apresentaram recurso ao Tribunal Constitucional contra o plebiscito.

PROPOSTA

Ontem, o presidente do Congresso, Jorge Cevallos, disse que o Legislativo está disposto a anular a destituição dos juízes caso o TSE revogue a cassação dos 57 congressistas. ¿Se houve excessos das duas partes, eles têm de desaparecer em ambas as direções¿, afirmou. Até a noite, o TSE não se pronunciou.