Título: Lei prevê ganhos proporcionais
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/03/2007, Nacional, p. A4

A definição dos salários nos Poderes Judiciário e Legislativo obedece, teoricamente, a uma engrenagem que tem, no topo da escala, os vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - que hoje estão em R$ 24.500. Logo abaixo, ainda na estrutura do Judiciário, vêm os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), com 95% desse teto. No degrau seguinte, ficou estabelecido em 90,25% do teto os salários dos altos cargos nos Estados - o que inclui integrantes do Ministério Público, procuradores, defensores públicos e membros dos Tribunais de Justiça.

Um sistema parecido vigora no Legislativo: a base de deputados e senadores está em R$ 12.800, nas Assembléias Legislativas recebe-se até 75% disso e nas Câmaras de Vereadores os valores podem variar entre 20% e 75% das Assembléias.

A definição dos valores no STF e nos Tribunais de Justiça, administrados pelo Conselho Nacional de Justiça, no entanto, despertou a atenção de deputados e senadores, no início do ano passado, e começou no Congresso um movimento para igualar os vencimentos dos parlamentares ao salário-teto do STF. A cruzada ganhou força no fim de 2006 e o então presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), chegou a autorizar esse aumento nas semanas finais de sua gestão.

A decisão durou pouco: o STF decidiu dias depois derrubar esse aumento, não tanto pelo mérito - seria uma intervenção em outro Poder -, mas pela forma irregular como foi aprovado. No início de janeiro, de qualquer modo, o aumento virou tema de campanha entre os candidatos à presidência da Câmara e o vencedor da disputa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a comprometer-se com algumas lideranças a levar a idéia adiante.

A má repercussão da iniciativa, no entanto, esvaziou a idéia de igualar o salário dos parlamentares aos do Supremo. Admite-se, no Congresso, que o aumento ficará entre 30% e 50%, algo como R$ 17.000 ou R$ 18.000. E, logicamente, deputados estaduais e vereadores acompanharão o carrossel, com aumentos semelhantes.