Título: Na Justiça, CNJ mantém cruzada para cortar salários
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/03/2007, Nacional, p. A4

Ao entrar em funcionamento, em junho de 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prometeu acabar com o recesso forense de julho. Fruto de um pacote que tramitou 13 anos no Congresso - a reforma do Judiciário -, o órgão foi criado em 2004 para fazer o controle externo da Justiça, mas enfrentou uma dura batalha judicial para sair do papel. Desde lá, já decidiu sobre temas que vão de Justiça esportiva a corte dos supersalários, passando pelo combate ao nepotismo. Mas muitas decisões - começando pela primeira - têm sido contestadas.

O primeiro caso rumoroso foi o da estudante Suzane von Richthofen, acusada de matar os pais.O CNJ arquivou representação do ex-ministro José Gregori sobre o habeas-corpus que a liberou, em setembro de 2005. No dia 27 daquele mês, tomaria outra decisão de grande repercussão: proibiu o nepotismo em todos os tribunais do País. Foi fixado um prazo de 90 dias para o cumprimento da decisão - ordem que até hoje não foi cumprida à risca.

A polêmica migrou, em dezembro daquele ano, para o esporte. O CNJ decidiu que o presidente do STJD, Luiz Zveiter, teria de deixar o cargo. Considerou incompatível com a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Zveiter presidir o STJD e ser desembargador do Tribunal de Justiça do Rio.

SUPERSALÁRIOS

Em fevereiro de 2006, o CNJ anunciou a sua maior cruzada: cortar supersalários. Em alguns Estados, desembargadores exibiam contracheques de R$ 35 mil. No dia 22 de março, veio a tesoura - R$ 22.111,25 passou a ser o teto salarial de desembargadores e funcionários do Judiciário nos Estados. Na magistratura federal, o teto ficou em R$ 24,5 mil, como no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na seqüência, o CNJ suspendeu eleições do Órgão Especial do TJ paulista e criou um banco de dados eletrônico sobre todos os presos do País. Em junho de 2006, voltou a bater no nepotismo: mandou o TJ do Rio afastar todos os apadrinhados. Em agosto, afastou o desembargador Sebastião Teixeira Chaves da presidência do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal, e ainda vetou parentes de juízes nos cartórios.

As principais críticas à atuação do CNJ vieram em novembro, quando a presidente do órgão, Ellen Gracie, anunciou que haveria jetom para os integrantes do conselho. Chefe do STF, ela ganharia R$ 30,3 mil, acima do teto do funcionalismo.

O CNJ voltou a ser alvejado pela aprovação de uma brecha permitindo a desembargadores aposentados de Pernambuco que assessoram ex-colegas receberem até R$ 24,5 mil - decisão revertida neste ano.

Em dezembro, o STF cobrou e o CNJ proibiu juízes de receber em dinheiro férias não gozadas e cortou o descanso coletivo de dois meses por ano. Neste ano, veio outra ofensiva: cortar salários nos Tribunais de Contas.