Título: Governadores avançam em fatias do poder
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/03/2007, Nacional, p. A8

Quando o governo Lula lançou o PAC, a primeira reação dos governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) foi cobrar que os Estados tivessem sido ouvidos no planejamento das metas para o esforço de crescimento. Eles queriam que os projetos fossem selecionados em conjunto com os Estados, que receberiam uma parte substancial da responsabilidade pela geração de desenvolvimento - uma espécie de estadualização do esforço para crescer.

Desde antes do PAC, no entanto, Aécio já vinha cobrando a estadualização das rodovias federais que cruzam Minas (20% do total brasileiro), como uma experiência piloto para acabar com as estradas federalizadas em todo o País. Segundo ele, nenhum país do mundo tem a figura de ¿rodovias federais¿. A sua proposta - que não recebeu resposta de Lula - foi que as rodovias federais fossem entregues aos Estados, juntamente com os R$ 8 bilhões anuais arrecadados pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Ao fazer essa proposta, Aécio contou com fórmulas que o governo Lula mostrou manejar mal - a negociação de PPPs e a realização de concessões para ajudar a gerir segmentos complexos da administração pública.

Já o governador Sérgio Cabral (RJ) lançou a estadualização da legislação penal: ele quer que cada Estado tenha regras próprias para definir penas, compatibilizando o Código Penal com as realidades regionais.