Título: Bernardo admite que faltam projetos para recursos do PAC
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/03/2007, Economia, p. B6

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu ontem que, atualmente, não existem projetos suficientes para se aplicar todos os recursos previstos para este ano no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de habitação (R$ 27 bilhões) e saneamento (R$ 8,8 bilhões).

¿Os governos federal, estadual e municipal terão de ter a capacidade de gestão muito aumentada¿, disse o ministro, durante reunião com presidentes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, Paulo Safady Simão, e do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Marcos Túlio de Melo.

Bernando anunciou que Estados e municípios terão até o início do segundo semestre para elaborar e apresentar ao governo federal projetos nessas duas áreas para disputar os recursos do PAC. O ministro disse que a data ainda será anunciada, mas alertou que os prefeitos e governadores que não apresentarem os projetos no prazo vão entrar na fila para o próximo ano.

Preferencialmente, disse o ministro, será respeitada a distribuição regional, para uma alocação proporcional dos recursos. Mas, se ao final do prazo, não aparecerem projetos em número suficiente, o governo passará a atender Estados e municípios que já receberam recursos. Segundo Bernardo, a idéia é de que o dinheiro seja distribuído em função do déficit de habitação e de saneamento.

RISCO

A apresentação de projetos é essencial para tirar do papel os investimentos previstos no PAC. Como o governo federal não executa obras de habitação e saneamento sem a participação dos governos regionais, o dinheiro corre o risco de ficar parado. Nos anos anteriores, por exemplo, a União não conseguiu gastar todo o orçamento do Plano Piloto de Investimentos (PPI) - que relaciona investimentos considerados prioritários - por falta de projetos na área de infra-estrutura.

As duas entidades pediram ao ministro a revisão das alterações propostas no PAC para a lei de licitações. Para Safady Simão, a utilização de pregões eletrônicos na maioria das obras de engenharia e arquitetura poderia criar distorções. Para ele, só poderia ser licitada por pregão as obras que não exijam acompanhamento técnico.

Paulo Bernardo disse que o governo ainda não optou por fazer as licitações de obras via pregão, embora tenha conhecimento de que o Tribunal de Contas da União já tenha feito isso. Segundo o ministro, a idéia é a de ¿migrar gradativamente¿ para o sistema de pregão. ¿Existem obras que exigem uma fase técnica. Então, teríamos de combinar as duas fases.¿

As duas entidades também entregaram ao ministro documento solicitando que seja retirada do Congresso a Medida Provisória 349, que institui o Fundo de Infra-Estrutura com recursos do FGTS. Na avaliação das entidades, a MP retira dinheiro do setor de habitação.