Título: Previdência vai mudar 'sem terror'
Autor: Nogueira, Rui e Damasco, Cida
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/03/2007, Economia, p. B10

O governo vai sentar à mesa do Fórum da Previdência, que inicia os debates na quarta-feira, pautado por meia dúzia de certezas: 1) o déficit do INSS (Regime Geral) é de R$ 4 bilhões, e não de R$ 42 bilhões; 2) em um sistema de ¿repartição simples¿, nem mesmo o déficit de R$ 4 bilhões é aceitável; 3) não dá mais para impor ¿pelo terror¿ mudanças nas regras da Previdência; 4) as mudanças têm de prever uma ¿longa transição¿; 5) as contas da Previdência precisam ser submetidas a um ¿choque de transparência¿; 6) o Fórum não pode começar os trabalhos pela discussão de propostas, e deve se preocupar em formatar idéias consensuais.

Esse resumo foi feito, em entrevista exclusiva ao Estado, pelo ministro Nelson Machado (Previdência). Na avaliação final sobre o que e como deve ser o debate, o ministro concluiu: ¿O Fórum vai propor reformas de longo prazo e sem terror¿.

O ministro chegou a fazer uma analogia com a reunião das Nações Unidas sobre o aquecimento global (IPCC), realizada no início do mês passado, em Paris: ¿Todo mundo conhece a degradação ambiental e o quanto isso afeta o clima, mas o Fórum da ONU criou um consenso científico sobre o aquecimento e o que precisa ser feito.¿ Na opinião de Nelson Machado, o debate sobre a situação e as soluções para a Previdência ¿deve concluir não apenas que tipo de reforma fazer, mas também com que intensidade deve ser feita.¿

O ¿choque de transparência¿ na contabilidade, defendido de maneira enfática pelo ministro, deve separar o ¿déficit contributivo¿ (R$ 4 bilhões), que ele trata como sendo o ¿verdadeiro déficit do INSS¿, dos déficits provocados pelos ¿benefícios sociais e previdenciários rurais¿ (R$ 18 bilhões) e pelas ¿renúncias fiscais¿ (R$ 20 bilhões).

INACEITÁVEL: R$ 4 BI

Diante da desconfiança de que o Fórum e a nova contabilidade não passam de artifícios políticos para evitar uma reforma previdenciária profunda, Machado reagiu com a seguinte declaração: ¿Em um sistema previdenciário solidário, público e de repartição simples, o déficit de R$ 4 bilhões é inaceitável. A conta tem de fechar e eu venho dizendo isso em todos os debates, inclusive com sindicatos e centrais sindicais¿.

Contra todas as previsões pessimistas, inclusive as que se baseiam no crônico e anêmico crescimento econômico do País, que há 12 anos gira em torno de 2,5% do PIB, o ministro acha que é possível eliminar o déficit real, os tais R$ 4 bilhões, com ¿medidas de gestão¿, num espaço de tempo ¿entre 4 e 5 anos¿. O crescimento econômico, o combate à fraude, mudanças nas regras de concessão do auxílio-doença e o aumento da formalização da mão-de-obra formariam o restante da base de sustentação da política antidéficit.

CRONOGRAMA O Fórum foi instalado no dia 12 de fevereiro e se divide em três partes:

GRANDES TEMAS O déficit do Regime Geral (INSS) Os benefícios previdenciários para a área rural Assistência social e Previdência

Fonte: Ministério da Previdência Social

1ª PARTE Março

Próxima quarta-feira (dia 7): Instalação dos trabalhos técnicos. Palestra e debate sobre as transformações demográficas e Previdência

Dia 21: Mercado de trabalho brasileiro e Previdência; Previdência Rural

Abril

Dia 10: Mulher e Previdência Social; reformas previdenciárias no mundo; a experiência do Pacto de Toledo; comparações internacionais

Dia 24: Assistência social, Previdência, pobreza e distribuição de renda; financiamento da Previdência e projeções

Maio

Dia 8: Panorama da Previdência no Brasil (diagnóstico governamental)

2ª PARTE

Maio

Dia 22: Discussão dos grandes temas propostos

Junho

Dias 5 e 19: Discussão

dos grandes temas propostos

Julho

Dias 3 e 17: Discussão dos grandes temas propostos

3ª PARTE

Julho

Dia 31: Formulação de propostas

Agosto

Dia 9: Formatação das propostas, aprovação do relatório de encerramento do Fórum