Título: Mantega diz que CPMF fica só com União
Autor: Fernandes, Adriana e Filgueiras, Sônia
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/03/2007, Nacional, p. A7

A reunião que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá hoje com os governadores corre grande risco de terminar em frustração. É a avaliação de pelo menos dois governadores aliados que participaram ontem, em Brasília, de encontros preparatórios no Palácio do Planalto. O governo não admite dividir a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nem de outras contribuições sociais com Estados e municípios, principal pleito que será apresentado pelo grupo a Lula.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo já atingiu o ¿limite das possibilidades¿ com as desonerações tributárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e avisou que a divisão da CPMF não está em discussão.

¿A expectativa é baixíssima. Não há espaço para nada¿, lamentou um governador aliado que foi à reunião. Ao todo, participaram do encontro oito governadores da base, além da equipe do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.

¿Temos tantos assuntos para conversar e vocês querem que a gente converse sobre CPMF?¿, questionou Mantega. Na semana passada, o ministro havia assegurado que o governo não levaria ¿um prato feito¿ para os governadores - que reivindicam, com os prefeitos, 30% das receitas da CPMF.

No encontro de ontem, Tarso deixou claro que o espaço de negociação é mínimo. Está fora de questão a partilha da CPMF, da Cide e da Cofins com os Estados, frisou. O governo não estaria enxergando nem a possibilidade de ceder na liberação de PIS/Cofins para companhias estaduais de saneamento básico.

MONÓLOGO

Em meio à falta de entendimento, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), reforçou ontem a disposição de cobrar respostas de Lula às reivindicações apresentadas pelos Estados após a divulgação do PAC. Disse que espera não participar de um ¿monólogo¿ e cobrou ações concretas na área tributária, mas também ¿uma palavra¿ em relação às demandas estaduais. E completou: ¿Essa é a razão de nossa presença.¿

Indagado sobre a possibilidade de Lula tentar impor uma agenda de interesses da União, Aécio comentou que aposta na ¿sensibilidade¿ do presidente. ¿Precisamos interromper esse ciclo e iniciar outro de maior generosidade, de maior compartilhamento e, quem sabe, de uma busca conjunta dos indicadores de crescimento e de melhoria social que o próprio presidente, tenho certeza, tanto busca.¿

Em tom mais ameno, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), não protestou diante das perspectivas para o encontro. ¿Vou lá assistir. Não sei qual é a proposta federal, nós vamos ter que receber a proposta, estudá-la e depois nos manifestarmos¿, afirmou o tucano, que já se declarou favorável à revisão do sistema de cobrança do ICMS para combater a guerra fiscal. Disse que é seu dever ouvir as propostas do governo.

APOIO

Apesar da resistência do governo em compartilhar receitas, Mantega avisou, após o encontro com os governadores, que quer apoio dos Estados para aprovar a reforma tributária. Ele informou que levará uma proposta preliminar para os governadores, com os principais pontos e um cronograma de votação. ¿Vamos apresentar os princípios básicos de uma reforma tributária sofisticada.¿

Mantega acrescentou que a reforma não poderá ser implementada de imediato, mas em etapas. Informou que a Lei Kandir, que desonerou as exportações, já está regulamentada para este ano e uma solução de longo prazo só será possível no bojo da reforma. ¿A curto prazo ficará do jeito que está.¿

Apesar disso, ponderou que é preciso criar um sistema mais eficiente para compensar as perdas dos Estados com a desoneração. A idéia, explicou, é permitir uma devolução mais rápida de créditos do ICMS.

REIVINDICAÇÕES

Os governadores, porém, vão para a reunião armados de sugestões para aliviar os cofres. Querem, por exemplo, autorização para negociar no mercado suas dívidas com a União. ¿É possível que consigamos condições melhores do que as atuais junto a alguma instituição financeira¿, sugere o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Outra alternativa, diz ele, seria permitir que os Estados ¿vendessem¿ parte dos créditos inscritos em dívida ativa que têm a receber.