Título: Projeto de lei no Congresso deve ser rejeitado
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/03/2007, Vida&, p. A14

A derrota do Brasil na Organização Mundial do Comércio deve estimular a rejeição do projeto de lei do senador Flávio Arns (PT-PR) que autoriza a importação de pneus usados. É o que prevê o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Romeu Tuma (PFL-SP). O senador entende ser esta a única maneira de os parlamentares impedirem que o território nacional venha a se transformar em depósito de lixo de países ricos. ¿Eles querem mandar para cá os pneus e outros resíduos¿, alega. Sua avaliação é a de que a maioria dos colegas será favorável ao parecer contrário à importação que apresentará nos próximos dias.

Como um dos principais opositores à compra de pneus velhos de outros países, o senador César Borges (PFL-BA) é enfático ao afirmar que nunca houve empenho do governo para impedir a importação. ¿O governo faz um jogo dúbio, tem um jogo aí por trás a favor da importação de pneus velhos¿, acusa. ¿Agora, mais do que nunca, não podemos esmorecer, faremos o possível para que o projeto não avance¿. A mesma opinião tem o senador Tião Viana (PT-AC). ¿O Brasil não pode hesitar no que diz respeito à qualidade de vida e ao meio ambiente, não podemos nos tornar depositários de lixo de sociedade moderna.¿

O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) afirma que chegou a ser designado para relatar o projeto, mas que ficou sem a tarefa após anunciar ser contrário à importação de pneus usados ¿a um pessoal do Paraná¿. ¿Não tem cabimento o Brasil importar lixo.¿

Há uma aparente dubiedade do governo nesse assunto. A principal delas é a do autor ser um senador petista. Arns disse que sua proposta foi trocada pelo substitutivo de outro governista, o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO). Arns afirma que o debate ficou ¿muito radicalizado¿, a ponto de não interpretar corretamente sua idéia de ¿dar ao Brasil uma salvaguarda¿ no caso de uma decisão como esta da OMC. O projeto obrigaria o importador a recolher um determinado número de pneus abandonados na natureza para cada unidade ¿estrangeira¿ que entrar no Brasil.