Título: Briga por mais verbas vai continuar, avisa Aécio
Autor: Gobetti, Sérgio e Filgueiras, Sônia
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/03/2007, Nacional, p. A6

Embora não seja crítico direto da política econômica, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), afirma que a retomada do crescimento depende de uma ação mais coordenada entre o governo e os Estados, responsáveis por grande parte dos investimentos do País. ¿O PAC foi pouco generoso no compartilhamento dos investimentos e está dissociado das prioridades regionais¿, acrescenta.

Aécio também aproveita para avisar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que os Estados não desistiram de brigar pela partilha das contribuições sociais e prevê que o governo Lula terá dificuldades em aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) se não ceder parcialmente à reivindicação.

A repartição de 30% da CPMF com Estados e municípios fazia parte da pauta dos governadores para a reunião com o presidente Lula, mas foi descartada pela equipe econômica. ¿Vamos insistir nisso novamente durante a votação da CPMF no plenário da Câmara e do Senado. Se o governo não negociar, terá dificuldades em aprovar a CPMF e a DRU¿, avisou Aécio, que já foi presidente da Câmara e conhece os bastidores do Congresso.

A prorrogação da CPMF e a renovação da DRU, mecanismo que libera 20% das receitas das vinculações legais e constitucionais, precisam ser aprovadas até o final do ano para garantir o equilíbrio fiscal da União - sabendo disso, os governadores querem negociar.

FÓRMULA

Na avaliação do governador mineiro, os Estados aceitam discutir uma fórmula de repartição progressiva da CPMF e medidas alternativas, como a ampliação do porcentual da Cide, o imposto dos combustíveis. Atualmente, Estados e municípios ficam com 23% da receita bruta da Cide - pouco menos de R$ 2 bilhões por ano.

A CPMF rende R$ 32 bilhões anuais para a União e nenhum centavo é distribuído. O Ministério da Fazenda alega, porém, que metade desse dinheiro acaba sendo transferido posteriormente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).