Título: Tribunal do Equador mantém cassação de deputados e convoca os suplentes
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Fonte: O Estado de São Paulo, 10/03/2007, Internacional, p. A29

O Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) do Equador rejeitou ontem uma proposta feita na véspera pelo presidente do Congresso, Jorge Cevallos, segundo a qual o Legislativo anularia a destituição de quatro juízes eleitorais se o TSE revogasse a cassação de 57 congressistas, acusados de obstruir o plebiscito sobre a Assembléia Constituinte.

O tribunal começou a diplomar ontem os deputados suplentes da coalizão de direita (de oposição) para que possam assumir as cadeiras dos 57 legisladores (mais da metade dos 100 membros do Congresso) destituídos.

¿Mantém-se a resolução de quarta-feira, que será publicada no Diário Oficial¿, disse ontem Hernán Ribadeneira, um dos quatro juízes do TSE que votaram pela destituição dos deputados. Pela lei equatoriana, o TSE se converte na principal instância do Judiciário quando há um processo eleitoral em curso - como o do plebiscito marcado para 15 de abril.

Irritada com a convocação do plebiscito sobre uma Assembléia com poderes totais, deputados do direitista Partido Renovador Institucional de Ação Nacional (Prian) deram início a uma série de represálias políticas entre o Legislativo e o Judiciário ao aprovar a destituição de quatro juízes do TSE. Mas o tribunal usou seus amplos poderes para cassar 52 deputados que votaram a favor da destituição dos juízes e outros 5 que apresentaram recurso contra o plebiscito.

A consulta popular é ponto-chave para que o presidente equatoriano, Rafael Correa, cumpra a promessa de campanha de dar ao país uma nova Constituição - que lhe daria instrumentos para implementar no país a doutrina do ¿socialismo do século 21¿, defendida pelo padrinho político de Correa, o presidente venezuelano, Hugo Chávez.

O Tribunal Constitucional anunciou ontem que acatou o recurso da oposição, mas já informou que não aceitará uma resolução que bloqueie o plebiscito.

Correa disse ontem que a renúncia dos deputados expulsos e a posse dos suplentes é a única forma de fazer o Congresso funcionar de novo. O prédio do Legislativo em Quito seguia cercado ontem pela polícia pelo segundo dia consecutivo para impedir a entrada dos deputados expulsos.