Título: Liminares explicam derrota na OMC
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/03/2007, Vida&, p. A19

A derrota do Brasil no painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) no caso da proibição de importação de pneus usados da União Européia (UE) poderá gerar um confronto entre os Poderes Executivo e Judiciário no País.

A decisão da entidade condenou o Brasil por ¿discriminação injustificada e uma restrição disfarçada sobre o comércio internacional¿. A OMC também deixa claro que o País pode até ter barreiras por motivos ambientais e mesmo importar do Mercosul, mas o problema é que o governo não conseguiu provar que a atual aplicação da barreira cumpre seu objetivo de preservar o meio ambiente.

O caso começou em 2005, quando os europeus questionaram a proibição criada em 2000. O Brasil alegou que os pneus usados podem ter conseqüências negativas para o meio ambiente e a saúde, propagando a dengue.

Mas os árbitros apontaram para o ¿alto volume¿ de pneus usados que continuam entrando no Brasil graças a liminares dadas pelo Judiciário aos importadores.

Com as liminares, 8 milhões de carcaças entraram no mercado apenas em 2005, apesar da barreira. Para corrigir suas práticas comerciais, portanto, o governo terá de convencer de alguma forma o Judiciário a parar com as liminares. Para especialistas, isso pode ser difícil diante do princípio da independência entre poderes.

O painel da OMC ainda deixa claro que não questionou o direito de o Brasil implementar barreiras comerciais por razões ambientais. Nos últimos dias, o Itamaraty vem insistindo nesse ponto como forma de mostrar que não teria sido derrotado.

BARREIRA FURADA

Mas não há nada de novo nisso. Em seus 12 anos de existência, a OMC nunca decretou que um motivo ambiental não poderia ser aplicado para justificar uma barreira. Cinco disputas já trataram do assunto, entre elas uma do Brasil contra os EUA, nos anos 1990, por causa de importação de gasolina. O Brasil venceu.

O que o Itamaraty omite de suas declarações, porém, é que a OMC, em seus documentos oficiais, julgou desta vez que o País não conseguiu provar que, ao aplicar a barreira, estaria contribuindo para proteger o meio ambiente ou a saúde.

O Brasil levou provas aos árbitros de que as liminares estão sendo revertidas. Segundo o governo, 67% dessas ações teriam sido derrubadas já em primeira instância e 92,5% na fase de recurso.

Já a Europa alegou que, enquanto a importação de pneus usados sofreu dura queda após a criação da barreira, houve um aumento das compras de carcaças de 5 mil toneladas em 2000 para 70 mil toneladas em 2005 graças às liminares.

Para o chefe da coordenação do contencioso do Itamaraty, conselheiro Flávio Marega, com a saída do relatório preliminar da OMC, cabe ao País adotar duas frentes para reverter a decisão no julgamento dos recursos: enterrar de vez no Congresso as propostas favoráveis à importação de pneus usados e obter do Supremo Tribunal Federal uma decisão contrária às liminares. ¿Ambas as medidas são extremamente importantes¿, diz.

A CONDENAÇÃO DA OMC

¿Alto volume de importações por liminares mina o objetivo da proibição¿

¿A proibição de importação de pneus recauchutados no Brasil é `inconsistente¿ com as regras internacionais do comércio¿

¿As multas e taxas impostas pelo Brasil na importação e comercialização de pneus recauchutados são `inconsistentes¿ com as regras internacionais do comércio¿

¿O Brasil `não conseguiu demonstrar¿ que as medidas de proibição, multas e taxas estaduais são justificadas em relação às leis internacionais que permitem embargos contra produtos que possam ter impacto para a saúde e meio ambiente¿