Título: Reajuste beneficia os ex-deputados
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/03/2007, Nacional, p. A4

Os 634 ex-deputados aposentados e os 498 pensionistas de ex-deputados são os principais interessados no reajuste salarial de 28% reivindicado pelos parlamentares. Pela legislação, os aumentos são automaticamente estendidos às aposentadorias. Com o reajuste, o salário de parlamentar vai saltar dos atuais R$ 12,8 mil para R$ 16,5 mil.

Hoje as regras para a obtenção de aposentadoria estão bem mais rígidas. Mas na prática elas só atingem totalmente os deputados e senadores que não contribuíram para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e ingressaram no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), a partir de fevereiro de 1999.

Pelo IPC - que foi extinto em 1997, mas deixou de vigorar na prática em 99 -, bastava ter 8 anos de mandato e 50 anos de idade para ganhar o equivalente a 26% da remuneração integral. Para ter direito ao salário integral, era preciso contribuir por 30 anos.

Agora é preciso ter, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

Aqueles que adquiriram o direito à aposentadoria pelo IPC e se filiaram ao PSSC continuam usufruindo de uma aposentadoria privilegiada. Por exemplo, um parlamentar que tenha contribuído por 12 anos para o IPC e que exerce mandato por mais 8 anos e contribui para o PSSC terá uma aposentadoria de R$ 7,9 mil - R$ 5 mil pelas regras antigas e R$ 2,9 mil pelas regras atuais.