Título: Aposentadoria especial sobrevive
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/03/2007, Nacional, p. A4

Nos últimos três meses, pediram aposentadoria ao Congresso pelo menos 2 ex-senadores e 24 ex-deputados que não conseguiram se reeleger no ano passado. Fizeram um bom negócio que não está ao alcance da imensa maioria dos brasileiros. No momento em que o País ensaia discutir novas mudanças nas regras da Previdência para os trabalhadores da iniciativa privada, permanece intocado um privilégio reservado a boa parte dos congressistas: a possibilidade de obter uma aposentadoria proporcional, de no mínimo R$ 3,3 mil mensais, depois de cumprir apenas 8 anos de mandato e completar 50 anos de idade. O benefício é concedido a todos os parlamentares que contribuíram para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) até 31 de janeiro de 1999.

Hoje a Câmara tem 634 ex-deputados aposentados - todos beneficiados pelas generosas regras do IPC combinadas com a aposentadoria proporcional do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que passou a vigorar em fevereiro de 1999. Só os parlamentares que assumiram o primeiro mandato no Congresso a partir dessa data é que serão obrigados a cumprir as rígidas regras de aposentadoria do PSSC.

Atualmente, a Câmara gasta cerca de R$ 4,5 milhões mensais com o pagamento das aposentadorias especiais aos 634 ex-deputados e 498 pensionistas.

No Senado, os últimos a pedir aposentadoria foram Saturnino Braga (PT-RJ), que passou a receber R$ 7,9 mil, e Jorge Bornhausen (PFL-SC), que ficou com R$ 4,9 mil. Já na Câmara, Ney Lopes (PFL-RN) e José Janene (PP-PR) ficaram com uma renda bem maior: R$ 12.847 mensais, valor atual do salário de um deputado. Apontado como um dos comandantes do mensalão, Janene foi aposentado por invalidez, no início do ano, com a alegação de que sofre de doença cardíaca grave.

Eleito vice-governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB) é outro que passou a usufruir de uma aposentadoria desde 1º de janeiro: depois de seis mandatos, o tucano ganha R$ 7,3 mil mensais da Câmara - além do salário pelo cargo que ocupa. Sem conseguir se eleger nem para a Câmara nem para um cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Delgado (PT-MG) é outro que usufrui da aposentadoria especial. Com apenas 55 anos, recebe R$ 7,9 mil por mês de aposentadoria especial.

Considerado um dos homens mais ricos da legislatura passada, o ex-deputado João Herrmann Neto (PDT-SP) não abriu mão do privilégio e hoje ganha R$ 7,1 mil mensais. ¿Sou um velho comunista de uma família muito rica, mas não rasgo dinheiro. Eu podia ter pego cerca de R$ 120 mil quando o IPC acabou e preferi deixar o dinheiro lá, como uma previdência privada¿, justificou Herrmann, de 61 anos e 4 mandatos como deputado.

Sem conseguir se reeleger depois de terem os nomes citados no escândalo dos sanguessugas, os ex-deputados Nilton Baiano (PP-ES) e Alceste Almeida (PTB-RR) também se aposentaram em fevereiro. Enquanto Baiano ganha R$ 6,2 mil, Almeida recebe R$ 3,3 mil mensais.

Já os deputados que voltaram à Câmara tiveram de abrir mão do privilégio. Em fevereiro, 13 parlamentares suspenderam as aposentadorias que recebiam para assumir o mandato. É o caso de Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), que ao renunciarem em 2005 para fugir do processo de cassação no escândalo do mensalão passaram a usufruir de aposentadorias. Quando voltarem a ficar sem mandato, vão readquirir direito à aposentadoria privilegiada.

Pela legislação, os deputados e senadores podem ainda averbar o tempo de outros mandatos para ampliar o período de contribuição para a Previdência dos Congressistas, desde que paguem por sua contagem. No dia 26 de janeiro, o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) pediu a averbação do mandato que teve entre 1º de janeiro de 1989 e 31 dezembro de 1992 como prefeito de Acaraú. Pagou R$ 135.666,43.

Além disso, os deputados também podem ingressar no PSSC retroativamente. Nos últimos três meses, pelo menos duas dezenas de deputados decidiram se filiar ao PSSC a partir de 1999. Para tanto, têm de pagar todas as contribuições passadas.