Título: Petroleiras na Bolívia querem o fim do impasse
Autor: Pamplona, Nicola
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/03/2007, Economia, p. B8

As petroleiras que operam na Bolívia decidiram pressionar pela aprovação rápida dos contratos de concessão assinados em outubro de 2006, suspensos para análise no Congresso. Comunicado oficial assinado pela Câmara Boliviana de Hidrocarbonetos (CBH), que reúne as companhias privadas, alerta para o risco que as incertezas jurídicas representam ao investimento no país. Como o mercado esperava, o governo boliviano não conseguiu cumprir a promessa de iniciar, até ontem, a vigência dos novos contratos.

¿Os contratos atuais foram referendados pelo Congresso, mas erros administrativos seguem causando incertezas na indústria, que há mais de quatro anos não pode desenvolver-se como deveria¿, afirma a nota da CBH, divulgada à mídia local na noite de quarta-feira. O texto refere-se a erros de grafia e mudanças de última hora nos contratos, que provocaram uma investigação do Senado boliviano, controlado pela oposição ao governo Evo Morales.

A Petrobrás, a francesa Total e a espanhola Repsol, parceiras nos campos de San Alberto e San Antonio, os maiores do país, são as mais prejudicadas com a situação. Além de manter investimentos suspensos por causa das incertezas, são obrigados a pagar um imposto adicional de 32% sobre a receita dos projetos enquanto os contratos não entrarem em vigor. A estatal brasileira já protestou contra a cobrança e afirma que vai recorrer à Justiça para recuperar o pagamento referente a novembro, de US$ 32 milhões.

As outras companhias, que estavam relativamente alheias à discussão, resolveram pressionar. ¿É importante manifestar, uma vez mais, que as empresas foram à mesa de negociações buscando no mínimo a segurança jurídica a longo prazo¿, dizem as filiadas da CBH.

¿Esperamos que essa situação de incerteza termine finalmente com a aprovação dos contratos de operação e o foco do debate seja dar segurança jurídica e condições necessárias e suficientes para que o setor possa se desenvolver.¿ Na noite de terça-feira, a Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou a chamada lei curta, que legalizou as mudanças nos contratos após a primeira apresentação ao Congresso, em dezembro.

O Senado, porém, já anunciou que vai investigar os efeitos das alterações. Segundo um observador, a avaliação pelos senadores não deve ser concluída esta semana. ¿Será uma análise mais minuciosa que a dos deputados.¿

Em fevereiro, Evo se comprometeu com Lula a colocar os novos contratos em vigor até o dia 15. Anteontem, porém, o ministro de Hidrocarbonetos, Carlos Villegas, disse que a meta dificilmente será cumprida.

FRASES

Comunicado da Câmara Boliviana de Hidrocarbonetos (CBH)

¿Os contratos atuais foram referendados pelo Congresso, mas erros administrativos seguem causando incertezas na indústria, que há mais de quatro anos não pode desenvolver-se como deveria¿

¿Esperamos que essa situação termine finalmente com a aprovação dos contratos de operação e o foco do debate seja dar segurança jurídica¿