Título: 'Avaliações são inaceitáveis', diz ministério
Autor: Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/03/2007, Nacional, p. A11

O governo brasileiro, por meio de nota do Ministério das Relações Exteriores, declarou ontem que não reconhece a legitimidade do relatório do Departamento de Estado dos EUA que acusa as forças de segurança do Brasil, sobretudo as polícias estaduais, de cometerem ¿inúmeros e sérios¿ abusos contra os direitos humanos. ¿Atitudes e avaliações unilaterais sobre tais temas são inaceitáveis, pois contrariam os princípios da universalidade e da não-seletividade dos direitos humanos¿, diz a nota.

Divulgado às vésperas da visita do presidente norte-americano George W. Bush ao Brasil, o relatório aponta tortura e espancamentos como uma rotina nas delegacias e presídios brasileiros, especialmente contra detentos considerados inimigos de policiais ou de guardas penitenciários. Esses abusos teriam sido fartamente praticados, conforme o relatório, durante a repressão à onda de ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo a nota, o governo brasileiro não reconhece a legitimidade de relatórios elaborados unilateralmente por países, segundo critérios a seu ver ¿domésticos¿ e muitas vezes ¿de inspiração política¿. O texto diz ainda que ¿o Brasil está aberto ao diálogo com todos os mecanismos internacionais e regionais de direitos humanos¿ e desafia os EUA a também se submeterem às inspeções de organismos independentes, como a Organização das Nações Unidas (ONU).

Lembra ainda que, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil tem defendido práticas de monitoramento imparcial, como o Relatório Global, feito anualmente pelo Alto Comissariado da instituição. O País, esclarece o texto, mantém convite permanente a todos os relatores especiais de direitos humanos da ONU, a quem garante amplo acesso a entrevistas e informações. ¿O Brasil encoraja todos os países, inclusive os EUA, a adotarem a mesma postura¿, conclui a nota

Há menos de um mês, contudo, a área de segurança no Brasil foi objeto de duras críticas da própria ONU. Relatório anual de direitos humanos da organização disse que a polícia brasileira é ¿freqüentemente corrupta e abusiva¿ e os direitos humanos continuam a ser violados. Na avaliação da ONU, 2006, no Brasil, ficou marcado pelos confrontos com o PCC e as rebeliões em massa nas penitenciárias, ¿que culminaram com a morte de centenas de detentos¿.